A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou reunião, no início da tarde desta terça-feira, 17, sob a presidência do deputado Gustavo Sebba (PSDB). Entre os processos aprovados estão os que tratam da prevenção da estafa mental relacionada à maternidade, da criação de cadastro de obesidade nas escolas e o que busca promover Goiás como destino para tratamentos médicos e terapias naturais. Na ocasião, foram apreciados nove processos legislativos e também foram designados relatores para seis matérias que passam a tramitar no colegiado.

Após a etapa inicial de designação de relatorias, os parlamentares analisaram os processos constantes da pauta. Cinco deles receberam parecer favorável nos termos de substitutivo previamente aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Nesse bloco, está o processo nº 23708/24, de autoria do deputado Dr. George Moraes (PDT), que institui política estadual voltada ao apoio e à prevenção da estafa mental ou síndrome de burnout relacionada à maternidade, prevendo ações de acolhimento, orientação e suporte psicológico às mulheres durante o período gestacional e pós-parto.

Também logrou autorização o processo nº 20254/24, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que cria, no Estado, o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio da rede estadual, com a realização periódica de avaliação antropométrica dos alunos para subsidiar políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade entre crianças e adolescentes.

Na sequência, o colegiado acatou o processo nº 20256/24, apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que dispõe sobre a criação do Circuito Estadual de Turismo de Saúde, iniciativa que busca promover Goiás como destino para tratamentos médicos e terapias naturais, integrando ações nas áreas de saúde, turismo e infraestrutura e incentivando o desenvolvimento econômico regional.

Outro projeto de lei aprovado foi o processo nº 23836/24, também de autoria do deputado Dr. George Moraes, que estabelece a obrigatoriedade da oferta de atendimento psicológico gratuito para pacientes submetidos a tratamentos prolongados, como terapias oncológicas e dialíticas, garantindo suporte emocional e acompanhamento psicológico aos pacientes e seus familiares na rede pública estadual de saúde.

Ainda nesse bloco, os deputados acolheram o processo nº 24709/24, apresentado pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que institui diretrizes estaduais para a realização de ações informativas sobre fibromialgia, com campanhas de conscientização, divulgação dos direitos das pessoas acometidas pela síndrome e promoção de orientação e acolhimento aos pacientes.

Entre as matérias aprovadas com parecer favorável, nos termos de emendas aprovadas na CCJ, está o processo nº 1701/23, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que dispõe sobre a criação da Caderneta da Saúde da Mulher, instrumento destinado ao acompanhamento e registro das condições de saúde feminina, com o objetivo de ampliar o monitoramento e a prevenção de doenças ao longo da vida.

O processo nº 5736/24, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), apensado ao processo nº 10652/24, de autoria do deputado José Machado (PSDB), obteve a anuência do colegiado. Trata da equiparação das malformações congênitas conhecidas como fissura labiopalatina e outras anomalias craniofaciais às deficiências físicas para efeitos jurídicos no Estado, assegurando às pessoas acometidas acesso a direitos e garantias previstos na legislação para pessoas com deficiência.

Já entre as proposições autorizadas, nos termos de emenda supressiva, está o processo nº 8818/24, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que institui a Política Estadual de Atenção à Ludopatia e Conscientização sobre o Jogo Responsável, com ações educativas, estratégias de prevenção e estímulo ao tratamento de pessoas com comportamento compulsivo relacionado a jogos de azar.

Por fim, os parlamentares aprovaram o processo nº 4386/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui política estadual para detecção precoce da deficiência auditiva infantil, estimulando, entre outras medidas, a realização da triagem auditiva neonatal, o chamado “teste da orelhinha”, e o acompanhamento das crianças com risco de perda auditiva nos primeiros anos de vida.