A Escola do Legislativo, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), promoverá nesta quinta-feira, 10, a palestra “Legislação Orçamentária ”. O objetivo é proporcionar aos servidores uma visão geral dos instrumentos legais do orçamento público estadual, como: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A palestra será ministrada no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa das 9 às 10h45. Ao todo serão 180 vagas, abertas a todos os servidores da Assembleia. As inscrições poderão ser realizadas, antecipadamente, na Seção Administrativa da Escola do Legislativo ou pelo ramal 3199.

O curso será proferido pelo professor Marcos Antônio Borges, especialista em Contabilidade Pública e em Auditoria Governamental, Especialista em Análise Matemática pela PUC-MG; graduado em Matemática pela PUC-GO; auditor substituto de conselheiro do TCE-GO.

O conteúdo programático é constituído pelos seguintes itens: Atividade financeira do Estado: aspectos básicos, principais instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) - definição; interligação/relação entre os mencionados instrumentos legais; tramitação e prazos, os instrumentos de planejamento à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).