Foi aprovado em primeira votação no Plenário Getulino Artiaga na sessão da última terça-feira, 1°, o projeto de lei nº 3171/2016, de autoria do deputado Lucas Calil (PSL), que institui o Fundo de Economia Criativa do Estado de Goiás. Pela proposta o Fundo da Economia Criativa estará ligado à Secretaria de Desenvolvimento, Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação e vai se destinar ao custeio de ações e políticas públicas voltadas a pesquisa, criação, desenvolvimento e circulação de bens e serviços relacionados à economia criativa tais como atividades ou serviços ligados a cultura, moda, design, música e artesanato, além de tecnologia e inovação, a exemplo de desenvolvimento de softwares, jogos eletrônicos e aparelhos de celular.

O projeto de Lucas Calil estabelece que o Fundo da Economia Criativa será constituído por créditos oriundos do orçamento do Estado e em leis específicas, por receitas obtidas da arrecadação com bilheteria, utilização de equipamentos, prestação de serviços ou venda de bens relacionados a economia criativa pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, bem como de contribuições, doações, transferências, subvenções e auxílios de entidade, órgão público ou privado, nacional ou estrangeiro. Os recursos não utilizados serão reincorporados e transferidos para o exercício financeiro subsequente, sendo mantidos em conta especial própria, movimentada exclusivamente pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico que será o gestor do Fundo de Economia Criativa e também o responsável pela prestação de contas dos gastos junto aos órgãos fiscalizadores.

Em sua justificativa para a apresentação do projeto, Lucas Calil argumenta que o Relatório de Economia Criativa 2013, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), informa que o comércio mundial de bens e serviços criativos totalizaram um recorde de US$ 624 bilhões em 2011 e mais do que duplicou entre 2002 e 2011. Além disso, nesse mesmo período, as exportações de produtos do segmento registraram aumento médio anual de 12,1% nos países em desenvolvimento. Calil destaca que no Brasil, a contribuição dos segmentos criativos foi de 2,7% do PIB em 2011, segundo estudo realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), em 2012. A instituição tomou como base a massa salarial gerada por empresas da indústria criativa naquele ano. O resultado coloca o Brasil entre os maiores produtores de criatividade do mundo, superando Espanha, Itália e Holanda. Conforme aponta o relatório da UNESCO, a economia criativa é um dos setores que cresce mais rápido no mundo econômico, não apenas em termos de geração de renda, mas também na criação de empregos e em ganhos na exportação.

Lucas Calil argumenta ainda que apesar de sua importância a Economia Criativa necessita de incentivos públicos para estimular e viabilizar novos projetos e ações. “Ao criar o Fundo da Economia Criativa, o objetivo é, exatamente, oferecer meios para que o Estado possa fomentar esse importante setor de nossa economia” explica o parlamentar. Os demonstrativos da movimentação financeira do Fundo de Economia Criativa vão obedecer a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e as demais normas regulamentares. Após aprovação em primeira votação o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).