Selo de Certificação de Mineração Sustentável é validado em segunda votação
De autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) chancelou o projeto de lei nº 17943/24, que institui o Selo de Certificação de Mineração Sustentável para empresas do setor mineral. A proposta prevê a concessão do selo às empresas que comprovarem compromisso com proteção ambiental, responsabilidade social e eficiência econômica, cumprindo critérios, como manejo de rejeitos, recuperação de áreas degradadas, controle da poluição, respeito aos direitos humanos e uso racional dos recursos naturais.
Segundo Olimpio, a mineração é uma atividade fundamental no desenvolvimento econômico e tecnológico, a qual gera empregos e receitas para o Estado. O legislador aponta que a criação do selo pode ser uma solução para promover práticas mineradoras responsáveis, equilibrando desenvolvimento econômico com proteção ambiental e responsabilidade social.