Recebeu o segundo e definitivo aval do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 17944/24, que é de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB) e busca o reconhecimento dos rios Meia Ponte e das Almas, bem como de todos os corpos d'água e entidades biológicas associadas, como sujeitos de direitos dentro do Estado goiano. 

A ideia é proteger integralmente os rios e seus afluentes, incluindo suas nascentes, situadas nos municípios de Itauçu (Rio Meia Ponte) e Pirenópolis (Rio das Almas), e os demais municípios dentro das respectivas bacias hidrográficas.

Entre os direitos assegurados estão os de manter o fluxo natural e a qualidade da água em níveis que garantam a saúde e a estabilidade ecológica dos ambientes aquáticos e terrestres; nutrir os rios e as matas ciliares, as florestas adjacentes e a biodiversidade local, garantindo a integridade e a resiliência dos ecossistemas naturais; e preservar condições físico-químicas que favoreçam o equilíbrio ecológico e a qualidade ambiental.