Transporte Escolar no sistema rodoviário intermunicipal será tema da audiência pública promovida pelo deputado José Nelto (PMDB) na próxima terça-feira, 8, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis. A audiência tem o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, da qual José Nelto é vice-presidente. Diversas autoridades ligadas ao setor foram convidadas para esta discussão.

Segundo o parlamentar, na audiência serão discutidos assuntos sobre o serviço de transporte escolar prestado no sistema rodoviário intermunicipal, dando voz aos segmentos interessados e fazendo um levantamento das medidas que são necessárias para melhorar essa prestação e corrigir eventuais falhas.

O parlamentar convidou para esta discussão a promotora de Justiça da 12ª Promotoria, Maria Cristina Miranda; o promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Goiás, Goiamilton Antônio Machado; o delegado do Decon, Webert Leonardo Lopes S. Santos; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Júlio César Gomes; o assessor jurídico da AGR, Gilvan do Espírito Santo e o presidente do Detran, Manoel Xavier. 

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Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma operação nas BRs 060, 153 e 414, em Anápolis. Os policiais fiscalizaram veículos escolares que transportavam alunos de 20 cidades para escolas profissionalizantes, de 2º grau e para faculdades. Nesta operação, foram abordados 72 veículos e realizadas 64 autuações.

Sabe-se que o serviço de transporte escolar é muito importante no contexto social. Ele proporciona uma maior comodidade para os pais e também para os alunos. Para prestar esse serviço, é necessário atender a uma série de exigências legais. O condutor é obrigado a realizar treinamentos específicos para essa atividade. O veículo deve estar devidamente credenciado e em boas condições de uso.