Na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 8, está prevista a distribuição do Projeto de Lei nº 2917/16, do deputado Carlos Antonio (PSDB), que declara de utilidade pública a entidade Valor a Vida – Centro de Reabilitação, localizada na cidade de Anápolis.

Outras sete proposituras com parecer favorável de seus relatores devem ser votadas, todas de autoria parlamentar. Dentre elas destaca-se a de nº 2919/16, de autoria de vários deputados, que concede o Título de Cidadão Goiano ao presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia (PMDB-SP).

DISTRIBUIÇÃO

Processo nº 2917/16 - DEP. CARLOS ANTONIO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Valor a Vida - Centro de Reabilitação, no município de Anápolis – GO).

APTOS À VOTAÇÃO – PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 2653/16 - DEPUTADO FRANCISCO OLIVEIRA

Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa que especifica (Irene Leão Campos).

Relator – Dep. Jean

Processo nº 1997/16 - DEPUTADO LUCAS CALIL

Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática.

Relator – Dep. Manoel de Oliveira

Processo nº 3915/15 - DEPUTADO JOSÉ VITTI

Autoriza a municipalização do trecho rodoviário, ao município de Trindade, o controle e a gestão do trecho urbano da Go-469.
Relator – Dep. Jean

Processo nº 2919 - DEPUTADO HENRIQUE ARANTES E OUTROS

Concede o título de cidadania que especifica. (Michel Miguel Elias Temer Lulia – Michel Temer).
Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 2928/16 - DEPUTADO SANTANA GOMES

Institui o Dia Estadual do Quiropraxista no âmbito do Estado de Goiás.
Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 2768/16 - DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL

Acrescenta a alínea “U” ao inciso I e o § 3º, ambos no art. 37, da lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual e dá outras providências.
Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 2926/16 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA

Institui a “Semana de conscientização sobre a doença de esquistossomose” e dá outras providências.
Relator – Dep. Ernesto Roller