Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) agendada para esta quinta-feira, 10, oito projetos de lei de autoria dos parlamentares entrarão em votação. Dentre os projetos com parecer favorável está o n° 2768/16, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que visa conceder desoneração tributária aos atletas portadores de deficiência.

A escolha desse grupo se justifica pela baixa quantidade de recursos que os mesmos têm acesso por parte do setor público, e pela importância desses praticantes na promoção do esporte de forma universal. A propositura ressalta ainda, no período de 31 de dezembro de 2019, incentivo ao esporte, através da não incidência do ICMS para aquisição de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas portadores de necessidades especiais.

O parlamentar destaca que, parte dos atletas nacionais não dispõem de condições financeiras para custear os elevados investimentos que os esportes de alto desempenho exigem. Esse custo é ainda maior no caso dos atletas portadores de necessidades especiais. Todavia, os incentivos atuais a esses competidores voltados ao alto desempenho.

Cruvinel enfatiza que uma política pública de esporte não pode ser pensada apenas para momentos de jogos, mas deve ser continuada para que o país obtenha melhores resultados nas competições esportivas no longo prazo. O parlamentar reconhece a limitação financeira temporária do país, mas sem deixar de considerar a importância da política do esporte para a sociedade.

O deputado Gustavo Sebba (PSDB) também tem matéria com parecer favorável do relator, o deputado Ernesto Roller (PMDB), apta a ser votada pela CCJ. Consta do processo de n° 2926/16 que institui a “Semana de Conscientização sobre a doença de esquistossomose". Sebba destaca que o projeto de lei institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, a Semana de Conscientização sobre a doença de esquistossomose, a ser destinada a toda a população e amplamente divulgada em toda a rede pública e privada de ensino e de saúde do Estado de Goiás.

A semana terá como objetivos levar ao conhecimento da população a informação sobre esta doença, orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado, detectar possíveis casos, realizar o devido encaminhamento dos casos diagnosticados para acompanhamento médico especializado.

 A reunião da CCJ está marcada para às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, e tem como presidente o deputado Talles Barreto (PSDB).