O projeto de lei nº 3111/16, que tem o Governo do Estado como autor, foi aprovado em segunda e definitiva votação na sessão ordinária desta terça-feira, 8. Ele altera o artigo 9º da Lei nº 15.633/16, que rege o Fundo Estadual de Arte e Cultura do Estado de Goiás, de modo a melhor distribuir seus recursos. 

Afirma a Governadoria que as mudanças são constitucionais e não representam qualquer prejuízo à pasta de Cultura, para onde continuará sendo destinada a totalidade dos recursos do Fundo Cultural. O processo segue agora para a sanção do Governador.