A Sessão ordinária dessa terça-feira, 8, aprovou durante a Ordem do Dia, 100 projetos de lei, dentre eles: Um da Governadoria do Estado, em votação definitiva; nove do Executivo em fase de primeira discussão e votação; 31 processos dos parlamentares, em primeira votação; oito em segunda votação e 51 projetos com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Dentre os processos aprovados da Governadoria, em primeira votação, está o de nº 3081/16, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao banco Santander S.A., mediante prestação de garantia pela União e dá outras providências.

Além disso, dois projetos aprovados em definitivo, do deputado Marquinho Palmerston (PSDB); o de nº 1767/16, que institui a Campanha de Prevenção, Combate e Conscientização do Glaucoma e o de nº 1768/16, que institui a Semana do Microempreendedor Individual (MEI).

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 3111/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera dispositivo da lei n° 15.633, de 30 de março de 2016.

Processo 1813/16 – Deputado Álvaro Guimarães - Declara de utilidade pública a Associação Rotary Club de Aparecida de Goiânia, com sede no município de Aparecida de Goiânia - GO.

Processo 618/16 – Deputado Santana Gomes - Obriga os estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, de todos os gêneros, estabelecimentos em Goiânia, a veicular em todas as suas peças de publicidade no valor da taxa de juro mensal aplicada nas vendas, e da outras providências.

Processo 1081/16 – Deputado Gustavo Sebba - Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar centros avançados de estudos para capacitação de educadores da rede pública e privada de ensino no Estado de Goiás. Processo apensado nº 2507/16. Autora: Deputada Delegada Adriana Accorsi

Processo 1083/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais e dá outras providências.

Processo 943/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Processo 1516/16 – Deputado Gustavo Sebba - Autoriza a municipalização do trecho rodoviário urbano da GO-523 compreendido entre o km 0,3, próximo da Central de Captação de Água da Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), e o km 5,1, a 400m do reservatório geral da Saneago, localizado no município de Caturaí.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 2343/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2519/16 – Governador do Estado de Goiás - Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do batalhão que especifica e dá outras providências.

Processo 3110/16 – Governador do Estado de Goiás - Dispõe sobre proventos de militares da reserva remunerada.

Processo 3002/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária.

Processo 2704/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera o art. 2º da lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de Matéria Tributária, e da outras providências.

Processo 2773/16 – Governador do Estado de Goiás - Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, previstos nos incisos II, III e IV do art. 11 do anexo IX do decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE- sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - Protege Goiás.

Processo 3080/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 17.485, de 12 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Processo 3155/16 – Governador do Estado de Goiás - Institui o Código de Ética Profissional do Agente Público Civil do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Processo 1999/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Declara de utilidade pública a Oscip Flor do Ipê, com sede no município de Senador Canedo - GO.

Processo 2957/16 – Deputado Santana Gomes - Dispõe sobre a inclusão obrigatória do conteúdo Noções de Prevenção contra a Dependência Digital no currículo escolar das escolas da rede estadual de ensino, nos termos que especifica.

Processo 2753/16 – Deputado Helio de Sousa - Altera a lei n. 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás.

Processo 3790/16 – Deputado Helio de Sousa - Declara de utilidade pública a Associação Anapolina Madre Tereza de Calcutá, com sede na cidade de Anápolis - GO.

Processo 779/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 939/16 – Deputado Manoel de Oliveira - Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de matérias recicláveis - Bolsa Reciclagem.

Processo 1027/16 – Deputado Lincoln Tejota - Assegura a prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar.

Processo 1519/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Declara o pequizeiro árvore símbolo do cerrado no Estado de Goiás, proíbe seu corte e derrubada e dá outras providências.

Processo 1940/16 – Deputado Manoel de Oliveira - Dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2643/16 – Deputado Nédio Leite - Institui o Dia Estadual da Conscientização para Amiloidose.

Processo 2918/16 – Deputado Santana Gomes - Declara de utilidade pública o Projeto Esperança Cristã - PEC, com sede no município de Goiânia - GO.

Processo 1214/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre o consumo consciente de água e energia nas construções de edifícios públicos, entidades e repartições do Estado de Goiás.

Processo 3716/14 – Deputado Iso Moreira - Dispõe sobre medida de defesa do consumidor e dá outras providências.

Processo 2763/15 – Deputada Isaura Lemos - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização dos dados das listas de cadastramento nos programas de doação de lotes da Agehab e das Secretarias Municipais responsáveis no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 2986/15 – Deputado Francisco Oliveira - Estabelece a obrigatoriedade de exigência do cartão da criança ou da caderneta de saúde da criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

Processo 4107/15 – Deputado Simeyzon Silveira -  Dispõe sobre a atividade de guia de turismo no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 4168/15 – Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a realização de Audiência Pública vinculada a aumentos de impostos, taxas, contribuições e encargos públicos.

Processo 940/16 – Deputado Marlúcio Pereira - Declara de utilidade pública o Projeto Meninos dos Meus Olhos - Projemmo, em Aparecida de Goiânia - GO.

Processo 770/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadão goiano a João de Bona Filho.

Processo 1051/16 – Deputado Renato de Castro - Institui a lei goiana antidiscriminação.

Processo 1139/16 – Deputado Francisco Jr - Institui o Dia Estadual da Amizade Sírio-Brasileira.

Processo 1392/16 – Deputado Bruno Peixoto - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa Totus Tuus.

Processo 1394/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana de Prevenção e Combate à gripe H1N1 e dá outras providências.

Processo 1396/16 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a realização de Campanha de Conscientização no Estado de Goiás sobre a Síndrome Guillain-Barré.

Processo 1536/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana do Movimento Todos Juntos contra o Câncer e dá outras providências.

Processo 1537/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Política Estadual de Atenção Integral aos portadores da Doença de Parkinson e dá outras providências.

Processo 1663/16 – Deputado Bruno Peixoto - Altera a lei nº 18.135, de 07 de agosto de 2013 que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.

Processo 1814/16 – Deputado Luis Cesar Bueno - Concede título de cidadania a Jorge Tadeu Jatobá Correia.

Processo 2002/16 – Deputado Diego Sorgatto - Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente Mister - Assebem, com sede no município de Luziânia - GO.

Processo 2509/16 – Deputado Jean - Institui o Dia do Servidor do Ministério Público do Estado de Goiás, na data que especifica.

Processo 2510/16 – Deputado Jean - Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás - Sindsemp, com sede no município de Goiânia - GO.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 1336/16 – Deputado Manoel de Oliveira - Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Processo 1393/16 – Deputado Lincoln Tejota - Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Goiás, e dá outras providências. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 1515/16 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 1662/16 – Deputado Lincoln Tejota - Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitadas e degenerativas e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1838/16 – Deputado Carlos Antonio - Institui a Campanha de Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos. À Comissão da Criança e Adolescente.

Processo 1842/16 – Deputado Carlos Antonio - Reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito de atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1866/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a criação do banheiro família. À Comissão da Criança e Adolescente.

Processo 1950/16 – Deputado Talles Barreto - Inclui no circuito das cavalhadas do Estado de Goiás, as Cavalhadas de Pilar de Goiás - GO. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2046/16 – Deputado Helio de Sousa e deputado Júlio da Retífica - Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa do Divino Pai Eterno de Trindade - GO. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2922/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Institui a Política de Incentivo à Produção Cultural nas Feiras Livres e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2418/16 – Deputado Talles Barreto - Concede título de cidadania a Maria Aparecida Marasco Tomazini. À Comissão Executiva.

Processo 2419/16 – Deputado Lissauer Vieira - Concede título de cidadania a Evaristo Lira Barauna. À Comissão Executiva.

Processo 2438/16 – Deputado Manoel de Oliveira - Dispõe sobre a concessão de parcelamento e desconto no pagamento da taxa de serviços estaduais que especifica. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 2440/16 – Deputado Manoel de Oliveira - Da denominação de Radialista Draulas Vaz, ao laboratório de Capacitação e Pesquisa - Placa, no Centro de Excelência do Esporte Arquiteto Eurico Godoy. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1637/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a criação do sistema QR Code de informações turísticas, artísticas, esportivas, culturais e ambientais, dentre outras no Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 1228/16 – Deputado Manoel de Oliveira - Altera a lei complementar n° 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 2645/16 – Deputado Sérgio Bravo - Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate à Catarata, e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2646/16 – Deputado Sérgio Bravo - Institui a Política de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2755/16 – Deputado Manoel de Oliveira - Obriga as empresas prestadoras de serviço a informarem previamente aos consumidores, os dados dos funcionários e horário que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 2757/16 – Deputado Dr. Antônio - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação às gestantes sobre seus direitos previdenciários. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2754/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a obrigação de afixação nos órgãos dos poderes públicos estaduais de Goiás, de cartazes educativos referentes à prática de assédio moral e de desacato dirigidas ao servidor público estadual. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1963/16 – Deputada Eliane Pinheiro -  Da denominação ao próprio público que especifica, Admar Cornélio Otto com sede no Municipio de Goiânia - GO. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1404/16 – Deputado Isaura Lemos - Obriga as maternidades, as casas de partos e os estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e da rede privada, no Estado e Goiás a permitir a presença de Doulas durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social

Processo 4108/15 – Deputado Zé Antônio - Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2370/16 – Deputado Henrique Arantes - Veda a apreensão e retenção de veículos automotores cujo estejam com IPVA em atraso. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 2641/16 – Deputado Adib Elias - Concede título de cidadania ao embaixador Ghassan Nseir. À Comissão Executiva.

Processo 1425/16 – Deputado Francisco Jr. - Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 1660/16 – Deputado Renato de Castro - Dispõe sobre a utilização, pelo estado, de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem - asfalto ecológico. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo 1769/16 – Deputado Lucas Calil - Autoriza inscrições em concurso público de candidatos no último ano do curso que comprove a habilitação. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo 1811/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1839/16 – Deputado Lucas Calil - Estabelece normas para o corte de energia e água das empresas concessionárias no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Minas e Energia.

Processo 1867/16 – Deputado Gustavo Sebba - Cria nos hemocentros e bancos sangue dos hospitais do Estado de Goiás, sistema de notificação aos doadores de sangue. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1896/16 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre realização de teste de triagem neonatal, na modalidade ampliada em Espectromia de Massa em Tandem (EIM), nas crianças nascidas em hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde na rede pública do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1938/16 – Deputado Francisco Jr. - Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o Estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública

Processo 1961/16 – Deputado Francisco Oliveira - Institui campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social prestado às pessoas acometidas por tais enfermidades e dá providências correlatas. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1998/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana da Angiologia para prevenção, controle e diagnóstico das doenças vasculares no Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2003/16 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoramento de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no Estado de Goiás, na forma que menciona. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2015/16 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2016/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a Leonardo Felipe Marques de Souza. À Comissão Executiva

Processo 2018/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a Victor Ribeiro de Freitas). À Comissão Executiva.

Processo 2019/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título cidadania a Edegmar Nunes Costa. À Comissão Executiva.

Processo 2020/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a Ricardo Borges. À Comissão Executiva.

Processo 2021/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a Oscar Martins da Silva. À Comissão Executiva.

Processo 2022/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania que especifica. José Wilson Barroso Borges. À Comissão Executiva.

Processo 2414/16 – Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque e dá outras providências. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 2416/16 – Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre reconhecimento das pessoas portadoras de doenças renal crônica e transplantado, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados, e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2504/16 – Deputado Lucas Calil - Altera a lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, e dá outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 2651/16 – Deputado Francisco Oliveira - Institui a Semana Estadual da Alimentação Escolar Saudável. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2660/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a Olivia Silvia Heringer de Siqueira. À Comissão Executiva.

Processo 2662/16 – Deputado Luis Cesar Bueno - Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2916/16 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a inserção, no calendário oficial do estado de goiás, da Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso de Agrotóxicos. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.