A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa se reúne nesta quinta-feira, 10, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, para apreciar e votar oito projetos de leis de autoria dos deputados e do Executivo Estadual. Das matérias, uma está em fase de distribuição, duas com parecer contrário e cinco com parecer favorável do relator.

Dentre os projetos com parecer favorável está o n° 2768/16, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que visa conceder desoneração tributária aos atletas portadores de deficiência. A escolha desse grupo se justifica pela baixa disponibilização de recursos do setor público para eles, e pela importância desses praticantes na promoção do esporte de forma universal.

A propositura ressalta ainda, no período de 31 de dezembro de 2019, incentivo ao esporte, através da não incidência do ICMS para aquisição de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas portadores de necessidades especiais.

O parlamentar destaca que, parte dos atletas nacionais não dispõem de condições financeiras para custear os elevados investimentos que os esportes de alto desempenho exigem. Esse custo é ainda maior no caso dos atletas portadores de necessidades especiais. Todavia, os incentivos atuais a esses competidores voltados ao alto desempenho.

Cruvinel enfatiza que uma política pública de esporte não pode ser pensada apenas para momentos de jogos, mas deve ser continuada para que o país obtenha melhores resultados nas competições esportivas no longo prazo. O parlamentar reconhece a limitação financeira temporária do país, mas sem deixar de considerar a importância da política do esporte para a sociedade.

O deputado Gustavo Sebba (PSDB) também tem matéria com parecer favorável do relator, o deputado Ernesto Roller (PMDB), apta a ser votada pela CCJ. Consta do processo de n° 2926/16 que institui a semana de conscientização sobre a doença de esquistossomose no calendário oficial de eventos do Estado. Essa semana seria amplamente divulgada em toda a rede pública e privada de ensino e de saúde do Estado, para informar e conscientizar toda a população.

A semana terá como objetivos levar ao conhecimento da população a informação sobre esta doença, orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado, detectar possíveis casos, realizar o devido encaminhamento dos casos diagnosticados para acompanhamento médico especializado.

A CCJ é presidida pelo deputado Talles Barreto (PSDB) e composta pelos deputados titulares Álvaro Guimarães (PR), Gustavo Sebba (PSDB), Virmondes Cruvinel (PPS), Jean (PHS), José Vitti (PSDB), Santana Gomes (PSL), Simeyzon Silveira (PSC), Francisco Oliveira (PSDB), Ernesto Roller (PMDB) e Humberto Aidar (PT).

Deputados suplentes: Carlos Antonio (PSDB), Cláudio Meirelles (PR), Marlúcio Pereira (PSB), Manoel de Oliveira (PSDB), Diego Sorgatto (PSB), Júlio da Retífica (PSDB), Lucas Calil (PSL), Dr. Antonio (PR), Charles Bento (PRTB), José Nelto (PMDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT).