Pauta prévia
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 10, constam 50 projetos de Lei. Destes, apenas um é oriundo da Governadoria, ainda 11 vetos e cinco projetos parlamentares com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, estão na pauta de hoje. Os outros 33 projetos assinados por parlamentares, encontram-se em fase de primeira e segunda votação. Oito proposituras em primeira fase e 25 prontas para 2ª discussão e votação. A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser.
Na pauta prévia de hoje, um projeto da Governadoria nº 3089/16 que indica o nome de Jailson José do Nascimento para recondução, para mandato de 4 (quatro) anos, ao cargo de conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e fiscalização de Serviços Públicos - AGR.
Consta também na pauta da Ordem do Dia, em primeira fase de votação, o projeto de lei nº 2096/15 de autoria do deputado Major Araújo (PRP), que concede isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias ICMS dos equipamentos, materiais e acessórios necessários à instalação de sistema de segurança particular.
Já em fase de segunda discussão e votação dois projetos parlamentares são destacados: Projeto nº 0779/16 de iniciativa da deputada delegada Adriana Accorsi (PT) que dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Estado de Goiás.
Projeto nº 1027/16 de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD) que visa assegurar a prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar.
Veja neste link a íntegra da pauta prévia para a sessão desta quinta-feira, 10.