Na sessão ordinária desta quinta-feira, 10, apenas projetos de lei de autoria parlamentar entraram na Ordem do Dia. Todos os 33 apreciados foram aprovados, 25 em votação definitiva e oito em primeira fase. Os cinco pareceres favoráveis retornados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que também entraram em pauta, foram aprovados e encaminhados às comissões que lhes cabem.  

Aprovado em definitivo e encaminhado ao Governo do Estado para sanção, o processo nº 939/16, elaborado pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB), propõe a criação da Bolsa Reciclagem, a ser paga trimestralmente pelo Governo de Goiás às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

Do total do repasse, com valor não definido pela matéria, 90% devem ser repassado aos catadores, e o restante, 10%, utilizado para custear despesas administrativas, investimentos em infraestrutura, divulgação e capacitação.

Entre os aprovados em segunda fase vale destacar também o projeto de lei nº 1051/16, de autoria do deputado Renato de Castro (PMDB), que institui a Lei Antidiscriminação em Goiás. A matéria assegura a todos proteção diante de ato discriminatório de qualquer natureza, como sexual, de gênero, religião, nacionalidade, etnia, nível educacional e idade, sob pena de multa de até R$ 30 mil ao agressor.  

Confira abaixo todos os projetos de lei aprovados na sessão desta tarde.

PARLAMENTARES – 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo nº 3790/15 Dep. Helio de Sousa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ANAPOLINA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, COM SEDE NA CIDADE DE ANÁPOLIS-GO).

Processo nº 4107/15 Dep. Simeyzon Silveira

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo nº 4168/15 Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VINCULADA A AUMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E ENCARGOS PÚBLICOS.

Processo nº 779/16 Dep. Del. Adriana Accorsi

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRAVA-QUEDA ACOPLADO A TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo nº 939/16 Dep. Manoel de Oliveira

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM.

Processo nº 940/16 Dep. Marlúcio Pereira

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (O PROJETO MENINOS DOS MEUS OLHOS - PROJEMMO, EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GO).

Processo nº 1027/16 Dep. Lincoln Tejota

ASSEGURA A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR.

Processo nº 1051/16 Dep. Renato de Castro

INSTITUI A LEI GOIANA ANTIDISCRIMINAÇÃO.

Processo nº 1139/16 Dep. Francisco Jr

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA.

Processo 1392/16 Dep. Bruno Peixoto

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA TOTUS TUUS.

Processo 1394/16 Dep. Gustavo Sebba

INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1396/16 Dep. Gustavo Sebba

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS SOBRE A SÍNDROME GUILLAIN-BARRÉ.

Processo 1519/16 Dep. Delegada Adriana Accorsi

DECLARA O PEQUIZEIRO ÁRVORE SÍMBOLO DO CERRADO NO ESTADO DE GOIÁS, PROÍBE SEU CORTE E DERRUBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1536/16 Dep. Gustavo Sebba

INSTITUI A "SEMANA DO MOVIMENTO TODOS JUNTOS CONTRA O CÂNCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1537/16 Dep. Gustavo Sebba

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1663/16 Dep. Bruno Peixoto

ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES SUPLEMENTARES EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, ESTABELECENDO PRÁTICAS E ATIVIDADES QUE PROMOVAM A SAÚDE DA POPULAÇÃO.

Processo 1814/16 Dep. Luis Cesar Bueno

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECÍFICA. (JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA).

Processo 1940/16 Dep. Manoel de Oliveira

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1999/16 Dep. Marquinho Palmerston

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (OSCIP FLOR DO IPÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO-GO).

Processo 2002/16 Dep. Diego Sorgatto

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, (ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE MISTER - ASSEBEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO).

Processo 2509/16 Dep. Jean

INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, NA DATA QUE ESPECIFICA.

Processo 2510/16 Dep. Jean

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (SINDSEMP - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO)

Processo 2643/16 Dep. Nédio Leite

INSTITUI DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA AMILOIDOSE.

Processo 2753/16 Dep. Helio de Sousa

ALTERA A LEI N. 14.408, DE 21 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO DO SOLO NAS FAIXAS DE DOMÍNIO E LINDEIRAS DAS RODOVIAS ESTADUAIS E RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS AO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2918/16 Dep. Santana Gomes

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (PROJETO ESPERANÇA CRISTÃ-PEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

PARLAMENTARES – 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 1719/15 Dep. Lucas Calil

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2096/15 Dep. Major Araújo

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ICMS DOS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA PARTICULAR.

Processo 3056/15 Dep. Lincoln Tejota

ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA CONCEDER ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) A VEÍCULOS MOVIDOS A FORÇA MOTRIZ ELÉTRICA.

Processo 623/16 Dep. Henrique Arantes

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 916/16 Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1239/16 Dep. Marlúcio Pereira

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE EM MINAÇU - GO).

Processo 2769/16 Dep. Virmondes Cruvinel

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MADRE GERMANA II - ASSISMAG, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

Processo 2644/16 Dep. Sérgio Bravo

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE PACIENTES COM DOENÇAS GRAVES.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 2656/16 Dep. Henrique Arantes

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA RENDA CIDADÃ NO SITE DA SECRETARIA ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2657/16 Dep. Carlos Antonio

CRIA A POLÍTICA DE APADRINHAMENTO AFETIVO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Processo 2506/16 Dep. Virmondes Cruvinel

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO APRENDIZADO "AJUDA JOVEM", DE AUXÍLIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM DIFICULDADE DE APRENDIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2920/16 Dep. Valcenôr Braz

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (NEILOR ROLIM). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2924/16 Dep. Bruno Peixoto

INSTITUI O MÊS DA LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO DE "SETEMBRO - VERDE" CAMPANHA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.