A presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás, deputada Isaura Lemos (PCdoB), se reúne na próxima quarta-feira, 16, com militantes dos movimentos sociais da reforma agrária para discutir a medida provisória do Governo Federal que trata de políticas públicas para assentamentos rurais. A reunião ordinária da Comissão está agendada para as 9 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa.

Conforme o Art. 45 do Regimento Interno os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana são: tratar das políticas pertinentes à Habitação, Reforma Agrária e Urbana no âmbito do Estado de Goiás; promover estudos e levantamentos das áreas disponíveis ou próprias ao atendimento da demanda real, para a habitação urbana e assentamentos rurais, implementando a Reforma Agrária e Urbana.

A Comissão também busca o desenvolvimento planejado, harmônico, preservando o meio ambiente, para os municípios de Goiás, assim como, buscar a correção das anomalias já existentes; prioriza o atendimento aos moradores das áreas de risco, favelas e aos portadores de deficiências, propondo regularização da documentação das posses ou loteamentos organizados; fiscaliza e garantir a elaboração criteriosa da lista limpa de todos os beneficiários dos programas habitacionais e de assentamentos rurais organizados nos últimos governos.

Além disso a pasta propõe a desapropriação de área para fins sociais visando atender as necessidades urbanas e rurais, bem como a aquisição de lotes urbanizados para serem adquiridos por famílias carentes, com prioridade aos portadores de deficiências e favelados e garante junto aos órgãos competentes orientação técnico-jurídica para os assentamentos urbanos e rurais em cada município.