A Escola do Legislativo em parceria com a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, promove na próxima quinta-feira 17, o curso “Regulamento Administrativo e Plano de Cargos e Salários”, com o objetivo de debater as regras gerais que norteiam o funcionamento da Secretaria da Casa, bem como os direitos e deveres dos servidores do Poder Legislativo Estadual. O curso será realizado das 8h30 às 11h45, na Sala 1 da Escola do Legislativo.

Gabriel Ricardo Jardim Caixeta, mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2012), especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (2009) e bacharel em Direito pela UFG (2000), vai ministrar o curso.

Servidores da Casa que estiverem interessados em participarem devem fazer inscrição antecipada na Seção Administrativa da Escola do Legislativo ou pelo ramal 3199. O curso tem o total de 35 vagas, sendo 18 destinadas aos servidores que participaram da 2ª edição da Semana de Integração de 2016, e as demais vagas aos servidores interessados.

O conteúdo programático do curso é dividido em duas partes: Parte 1 – Regulamento Administrativo; Organização Administrativa da Assembleia Legislativa; Regime Jurídico dos Servidores; Concurso, provimento e vacância; Direitos e Vantagens; Aposentadoria; Regime Disciplinar; e Processo Administivo Disciplinar.

A Parte 2, trata do Plano de Cargos e Salários: Estrutura e Atribuições do Órgão; Atribuições dos órgãos e suas unidades organizacionais; Cargos de Provimentos Efetivo em Comissão e Suplementar; Atribuições típicas e pré-requisitos; Organização da Procuradoria-Geral da Alego.