De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), o Projeto de Lei n° 3221/2016 propõe criar o programa “Empresa Amiga da Saúde”, cujo propósito é estimular as pessoas jurídicas a aderirem e a oferecerem a seus funcionários plano de saúde particular.

De acordo com a propositura, as pessoas jurídicas participarão efetivamente do programa a partir da contratação e oferecimento de planos de saúde empresariais a seus funcionários. O benefício poderá ser total ou parcialmente custeados pela empresa, que poderão ainda divulgar, com fins promocionais e publicitários, a sua adesão a este programa bem como as ações praticadas em benefício de seus funcionários.

Segundo a justificativa, a saúde é uma das principais preocupações do brasileiro e também um dos maiores desafios dos governantes. Nesse sentido faz-se necessário que os Poderes Públicos ofereçam mecanismos diversos aptos a oferecer à população o acesso a alternativas de atendimento na área da saúde.

“Dentro desse contexto é que apresento o presente projeto de lei a fim de estimular as empresas a oferecerem a seus funcionários planos de saúde privados como uma alternativa ao SUS”, afirma o autor.

A matéria foi lida e aprovada preliminarmente em Plenário e seguirá agora para apreciação nas Comissões Temáticas da Casa.