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Plenário recebe quatro novos projetos da Governadoria

16 de Novembro de 2016 às 15:14

A Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira, 16, quatro novos projetos da Governadoria. Após lido em plenário, foram encaminhados para a Comissão Mista onde os parlamentares darão início à análise.

Os projetos:

Processo nº 3236/16 - Da Defensoria Pública, projeto que apresenta lei complementar;

Processo nº 3237/16 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 352, de 06 de outubro de 2016, referente ao processo nº 2629/16;

Processo nº 3244/16 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. O processo altera a estrutura da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

Processo nº 3245/16 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, de  imóvel localizado na Av. Independência, n. 3.026, St. Vila Nova, em Goiânia, à Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego).


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