Na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, nove projetos de lei de autoria parlamentar foram apreciados. Destes, um passou pela primeira discussão e votação e outros oito foram aprovados em segunda fase, sendo então encaminhados à Governadoria do Estado para sanção.

Elaborado pelo deputado Talles Barreto (PSDB), o processo nº 1290/16, único apreciado em primeira fase nesta tarde, proíbe a comercialização de balões de gás cujo ar não seja hélio (He), sob pena de advertência seguida de multa. O objetivo é proteger as crianças de possíveis acidentes causados por balões enchidos com outros gases.

Entre as oito proposituras aprovadas em definitivo, encontra-se a de nº 2096/15, de Major Araújo (PRP). O deputado pede que o Executivo suspenda a incidência de ICMS sobre equipamentos, materiais e acessórios necessários à instalação, funcionamento e manutenção de sistemas particulares de segurança, tornando-os mais acessíveis às famílias goianas.

Confira abaixo a lista completa de processos aprovados na Ordem do Dia.

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 1719/15 DEP. LUCAS CALIL

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO 2096/16 DEP. MAJOR ARAÚJO

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ICMS DOS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA PARTICULAR.

PROCESSO 3056/15 DEP. LINCOLN TEJOTA

ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA CONCEDER ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) A VEÍCULOS MOVIDOS A FORÇA MOTRIZ ELÉTRICA.

PROCESSO 623/16 DEP. HENRIQUE ARANTES

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO 916/16 DEP. BRUNO PEIXOTO

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO 239/16 DEP. MARLÚCIO PEREIRA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE EM MINAÇU - GO).

Processo 2644/16 DEP. SÉRGIO BRAVO

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE PACIENTES COM DOENÇAS GRAVES.

Processo 2769/16 DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MADRE GERMANA II - ASSISMAG, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 1290/16 DEP. TALLES BARRETO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE BALÕES COM GÁS QUE NÃO SEJA HÉLIO (HE), NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.