A pauta prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 17, prevê a apreciação de 17 projetos de lei assinados por parlamentares. Destes, seis se encontram com parecer favorável, e dois com manifestação contrária do relator. Outras nove propostas estão na pauta para distribuição. A CCJ se reúne às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Dentre os projetos que serão apreciados está o de nº 2926/16, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), com relatório favorável do deputado Ernesto Roller (PMDB). A matéria visa instituir em todo o Estado, a Semana de Conscientização sobre a doença de esquistossomose, a ser destinada a toda a população e amplamente divulgada em toda a rede pública e privada de ensino e de saúde do Estado de Goiás.

O tucano afirma que a semana terá como objetivos levar ao conhecimento da população a informação sobre a aludida doença, orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado, detectar possíveis casos, realizar o devido encaminhamento dos casos diagnosticados para acompanhamento médico especializado.

Confira todos os projetos de lei previstos para serem votados na reunião:

Distribuição

Processo n° 2917/16 – Deputado Carlos Antonio (PSDB) – Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Valor a Vida – Centro de Reabilitação, no município de Anápolis – GO).

Processo n° 3219/16 – Deputado Lincoln Tejota (PSD) – Institui o dia Estadual do advogado criminalista.

Processo n° 3220/16 – Deputado Marquinhos Palmerston (PSDB) – Institui a semana do coração e dá outras providências.

Processo n° 3221/16 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) – Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o programa empresa amiga da saúde.

Processo n° 3222/16 – Deputado Carlos Antonio (PSDB) e outros – Concede título de cidadania que especifica. (Anastácio Apóstolos Dagios).

Processo n° 3223/16 – Deputado Lucas Calil (PSL) e outros – Concede título goiano á (Leila Conceição Favaro Boldrin).

Processo n° 3230/16 – Deputado Diego Sorgatto (PSB) – Propõe sobre a participação das pessoas com deficiência em preços publicitários de órgãos da administração pública direta ou indireta.

Processo n° 3232/16 – Deputado Henrique Arantes (PTB) – Regulamenta a comercialização de produtos origem animal que especifica.

Processo n° 3234/16 – Deputado Lissauer Vieira (PSB) – Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa cultural da guariroba no município de Aurilândia – Go.

Parecer contrário

Processo nº 2659/16 – Deputado Talles Barreto (PSDB) – Trata sobre a obrigatoriedade de realização do teste de zika em todas as doações de sangue no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 06.09.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

Processo nº 1401/16 – Deputada Adriana Accorsi (PT) - Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado. 17.05.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller.

Parecer Favorável

Processo nº 3915/15 – Deputado José Vitti (PSDB) – Autoriza a municipalização do trecho rodoviário, ao município de Trindade, o controle e a gestão do trecho urbano da GO – 469. 03.11.16 – Relator – Dep. Jean (PHS).

Processo nº 2919/16 – Deputado Henrique Arantes (PTB) e outros – Concede título de cidadania que especifica. (Michel Miguel Elias Temer Lulia – Michel Temer). 06.09.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 2928/16 – Deputado Santana Gomes (PSL) – Institui o dia Estadual do quiropraxista no âmbito do Estado de Goiás. 06.10.16 – Relator – Deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 2768/16 – Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) – Acrescenta a alínea “U” ao inciso I e o § 3°, ambos no art. 37, da lei n] 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe trata sobre o código tributário Estadual. 20.09.16 – Relator – Deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 2926/16 – Deputado Gustavo Sebba (PSDB) -  Institui a “Semana de Conscientização sobre a doença de esquistossomose” e dá outras providências. 06.10.16 – Relator – Deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 2957/16 – Deputado Paulo Cézar Martins (PMDB) – Altera o topônimo do município que especifica. 13.10.16 – Relator – Dep. Santana Gomes (PSL).