Reforma agrária
A presidente da Comissão de Habitação e Reforma Agrária, a deputada Isaura Lemos (PCdoB) promove reunião técnica para tratar de Medida Provisória que definirá novos critérios a serem adotados pelo Incra na reforma agrária. A reunião acontece nesta sexta-feira, 18, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral.
A Medida Provisória a ser editada pelo Governo Federal nos próximos dias promove mudanças na legislação que trata da reforma agrária no país, como a regulamentação e titulação de lotes em assentamentos, seleção de famílias para projetos de assentamento, regularização de ocupações e obtenção de terras. Foram convidados para esta discussão autoridades da área, parlamentares da bancada goiana na Câmara Federal e os movimentos sociais ligados à reforma agrária para debaterem as medidas propostas pelo Governo federal.
Confirmaram presença na reunião o superintendente do Incra em Goiás, Eurípedes Malaquias de Souza, e sua equipe técnica; secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Antônio Flávio Camilo de Lima; secretário substituto de Controle Externo do TCU em Goiás, Paulo Henrique Nogueira; Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-GO, professor Frederico Alves; deputados federais Rubens Otoni e Roberto Balestra. O convite também foi encaminhado à promotora de Justiça de Goiás, Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme e à procuradora da República em Goiás, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima.
A Medida Provisória a ser editada pelo Governo Federal nos próximos dias promove mudanças na legislação que trata da reforma agrária no país, como a regulamentação e titulação de lotes em assentamentos, seleção de famílias para projetos de assentamento, regularização de ocupações e obtenção de terras. Foram convidados para esta discussão autoridades da área, parlamentares da bancada goiana na Câmara Federal e os movimentos sociais ligados à reforma agrária para debaterem as medidas propostas pelo Governo federal.
Confirmaram presença na reunião o superintendente do Incra em Goiás, Eurípedes Malaquias de Souza, e sua equipe técnica; secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Antônio Flávio Camilo de Lima; secretário substituto de Controle Externo do TCU em Goiás, Paulo Henrique Nogueira; Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-GO, professor Frederico Alves; deputados federais Rubens Otoni e Roberto Balestra. O convite também foi encaminhado à promotora de Justiça de Goiás, Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme e à procuradora da República em Goiás, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima.
As entidades e movimentos que representam a população beneficiária do programa de reforma agrária em Goiás tiveram nesta quarta-feira, 16, uma reunião prévia com a deputada Isaura Lemos, para analisarem a questão e caminharem para uma tomada de posição consensual sobre a medida provisória que definirá novas regras para a atuação do Incra. A reunião desta sexta-feira deverá reunir MST (Movimento dos Sem Terra), MTL (Movimento Terra Livre), MCP (Movimento Camponês Popular), CPT (Comissão Pastoral da Terra), Fetaeg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás), Fetraf-GO (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar em Goiás), Cecap (Centro de Capacitação de Agricultores Familiares) e Via Campesina.