Protocolado pelo deputado Talles Barreto (PSDB), o projeto de lei nº 1290/16 foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 17, em votação definitiva. A matéria proíbe a venda de balões de gás cujo ar não seja hélio (He), sob pena de advertência seguida de multa. 

O objetivo é proteger as crianças de possíveis acidentes causados por balões comercializados com gases inflamáveis.