Os deputados aprovaram, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 17, sete projetos de lei, todos de autoria de parlamentares; houve, ainda, a distribuição de diversas matérias para fins de relatoria. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da CCJ, deputado Talles Barreto (PSDB), no Auditório Solon Amaral.

Dentre as proposituras apreciadas, cinco foram aprovadas com parecer favorável e duas, com parecer contrário. O destaque é para a aprovação do processo nº 2919/16, assinado pelo deputado Henrique Arantes (PTB) e outros. O objetivo é conceder Título de Cidadão Goiano ao presidente da República, Michel Temer (PMDB). A proposta foi relatada favoravelmente pelo deputado Ernesto Roller, também peemedebista. Para ser aprovado, o projeto precisa passar, ainda, por duas votações em Plenário.

No início da sessão, Talles Barreto (PSDB) lembrou aos telespectadores da TV Assembleia que aquela era a primeira reunião da CCJ transmitida em canal aberto e afirmou ser um momento histórico para a Casa.

Os deputados Simeyzon Silveira (PSC), Álvaro Guimarães (PR), Mané de Oliveira (PSDB) e Francisco Oliveira (PSDB) comemoraram a conquista e disseram se tratar de uma vitória não só para este Parlamento, mas para a sociedade que, a partir de agora, terá mais um mecanismo para acessar as informações.

Confira, a seguir, todos os projetos aprovados na reunião:

Parecer favorável

Processo nº 2928/16 – Deputado Santana Gomes (PSL) – Institui o dia Estadual do quiropraxista no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 2768/16 – Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) – Acrescenta a alínea “U” ao inciso I e o § 3°, ambos no art. 37, da lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe trata sobre o código tributário Estadual. Relator: Deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 2926/16 – Deputado Gustavo Sebba (PSDB) -  Institui a “Semana de Conscientização sobre a doença de esquistossomose”. Relator:  Deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 2957/16 – Deputado Paulo Cézar Martins (PMDB) – Altera o topônimo do município que especifica. Relator: Dep. Santana Gomes (PSL).

Parecer contrário

Processo nº 1401/16 – Deputada Adriana Accorsi (PT) - Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado. Relator: Dep. Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 2659/16 – Deputado Talles Barreto (PSDB) – Trata sobre a obrigatoriedade de realização do teste de zika em todas as doações de sangue no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Dep. Álvaro Guimarães (PR).