O curso “Regulamento Administrativo e Plano de Cargos e Salários” será ministrado nesta sexta-feira, 18, às 8h30, na Sala 1 da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A iniciativa visa debater as regras gerais que norteiam o funcionamento da Secretaria da Casa, bem como os direitos e deveres dos servidores do Poder Legislativo Estadual.

Gabriel Ricardo Jardim Caixeta, mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) vai ministrar o curso para 35 servidores da Alego, sendo 18 vagas para os que participaram da segunda edição da Semana de Integração de 2016.

O conteúdo programático do curso é dividido em duas partes: Parte 1 – Regulamento Administrativo; Organização Administrativa da Assembleia Legislativa; Regime Jurídico dos Servidores; Concurso, provimento e vacância; Direitos e Vantagens; Aposentadoria; Regime Disciplinar; e Processo Administrativo Disciplinar.

A Parte 2 trata do Plano de Cargos e Salários: Estrutura e Atribuições do Órgão; Atribuições dos órgãos e suas unidades organizacionais; Cargos de Provimento Efetivo em Comissão e Suplementar; Atribuições típicas e pré-requisitos; Organização da Procuradoria-Geral da Alego. 

O evento é organizado pela Escola do Legislativo, em parceria com a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.