Representante da OAB-GO alerta movimentos sociais sobre mudanças na lei
Presidente da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Frederico Alves fez avaliação positiva da iniciativa da deputada Isaura Lemos (PCdoB) em promover debate sobre as mudanças na lei da reforma agrária. “Essa discussão é oportuna e de grande valia, porque temos que chegar a um consenso com relação a essa Medida Provisória que definirá novos critérios a serem adotados na reforma agrária.”
Frederico Alves entende que os movimentos sociais que tratam dessa questão poderão ser prejudicados, caso os municípios venham a ser privilegiados na nova lei. “De qualquer sorte, será um bônus para os municípios, caso administrem com sabedoria; caso contrário, se alguns prefeitos pretenderem fazer campanha eleitoral em cima da reforma vai acabar se transformando em ônus para seus municípios.”
O advogado também acredita que a reunião técnica proposta por Isaura Lemos, que é presidente da Comissão de Habitação e Reforma Agrária da Assembleia Legislativa de Goiás, será proveitosa.