De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), o projeto de lei n° 3289/16, prevê instituir o Dia Estadual do Profissional de Segurança do Trabalho. De acordo com a propositura, a data será comemorada, anualmente, no dia 27 de novembro.

O parlamentar alega que o profissional de segurança do trabalho têm uma grande responsabilidade com a promoção e preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, por esse motivo, tal propositura é uma justa homenagem a esta classe que desempenha uma importante função.

Em justificativa, o deputado ressalta que desempenhar este trabalho “exige um profundo conhecimento do que, efetivamente, significa integridade física e saúde, assim como de tudo aquilo que possa afetá-las no ambiente de trabalho ou fora dele”.

Para ele, saúde e doença são geralmente associadas apenas à medicina. “Devemos enfatizar que para termos de presença de saúde e, por via de consequência ausência de doença, temos que, primordialmente, possuir um ambiente de trabalho sadio, o que torna imperiosa a presença do exercício profissional dos profissionais engenheiros da área de segurança do trabalho”, conclui.

O projeto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde será apreciado pelos deputados.