A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúne nesta quarta-feira, 23, para deliberar uma pauta de relatórios dos Tribunais de Contas do Estado e Municípios, além de outros processos. O destaque fica com o de número 1634/2015, do deputado Renato de Castro (PMDB), que garante aos jovens goianos de baixa renda isenção de 50% no valor da primeira carteira de habilitação. A matéria tem parecer favorável do relator Talles Barreto (PSDB).

Confira os demais processos:

Processo 1225/2015 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - Encaminha relatório anual de atividades de 2014. Relator Dep. Júlio da Retífica. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1299/2015 - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Trata de incentivos fiscais para implantação de torres de telefonia móvel e internet em localidades sem qualquer tipo desse sinal, denominado de Projeto Se Liga Goiás. Relator Dep. Jean. Parecer pela aprovação;

Processo 1822/2015 - Controladoria Geral do Estado de Goiás – Encaminha consolidação das ações e programas dos órgãos e entidades – exercício 2014. Volume I e II. Relator Dep. Santana Gomes. Parecer pelo arquivamento;

Processo 2324/2015 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório trimestral de atividades do 1° trimestre de 2015. Relator Dep. Jean. Parecer pelo arquivamento;

Processo 2826/2015 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 2° trimestre de 2015. Relator Dep. Santana Gomes. Parecer pelo arquivamento;

Processo 4065/2015 - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Altera a Lei N°11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos movidos a gás natural veicular – GNV. Relator Dep. Jean. Parecer pela aprovação;

Processo 4068/2015 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório consolidado, contendo os dados informativos de que tratam os incisos I, II e III do dispositivo, dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo referente ao 3° trimestre de 2015. Relator Dep. Francisco Oliveira. Parecer pelo arquivamento;

Processo 4245/2015 - Assembleia Legislativa de Goiás - Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos de propriedade de entidades filantrópicas. Relator Dep. Gustavo Sebba. Parecer pela aprovação;

Processo 4284/2015 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório trimestral de atividades referente ao 3° trimestre/2015. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivamento;

Processo 406/2016 - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – a produtos alimentícios para diabéticos. Relator Dep. Francisco Oliveira. Parecer pela aprovação;

Processo 420/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório consolidado. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivamento;

Processo 583/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivamento;

Processo 0961/2016 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - Encaminha relatório anual de atividades de 2015 desta Côrte - Volume I e II. Relator Dep. Álvaro Guimarães. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1009/2016 - Controladoria Geral do Estado de Goiás - Encaminha relatórios de consolidação das ações e programas dos órgãos e entidades – exercício 2015. Relator Dep. Júlio da Retífica. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1032/ 2016 - Assembleia Legislativa de Goiás Projeto - Autor: Dep. Renato de Castro. Estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva. Relator: Dep. Lincoln Tejota. Parecer pela diligência;

Processo 1542/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório consolidado. Relator Dep. Álvaro Guimarães. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1689/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 1° trimestre/2016. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1958 / 2016 - Agência Nacional de Águas - Primeiro termo aditivo ao convênio nº002/2015/ANA – SICONV nº824655/2015, referente ao processo administrativo ANA nº02501.001146/2015-41. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivo;

Processo 2219/2016 - Secretaria de Estado de Governo - Convênio celebrado no 1° semestre de 2016. Relator Dep. Francisco Oliveira. Parecer pelo arquivo.