O deputado e presidente da Comissão da Criança e Adolescente, Carlos Antonio (PSDB) participa do Programa Ação Parlamentar da TV Assembleia em entrevista à jornalista Patrícia Lee. Um dos temas abordados pelo programa é seu trabalho na Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria), onde o deputado também exerce papel de liderança.

No primeiro bloco do programa, o parlamentar comenta sobre a última reunião da Fenacria ocorrida em novembro, quando foram discutidos temas como a cobrança dos deputados estaduais para que os Tribunais de Contas municipais e estaduais, fiscalizem a aplicação de 10% do orçamento de cada município na solução de casos que afetam a criança e o adolescente. O parlamentar disse que: “Hoje em dia isso é Lei Federal, a Lei 12.696, que prevê esse investimento na criança e adolescente, mas que infelizmente não ocorre, muitas vezes por falta de estrutura no Conselho Tutelar, na falta de atuação que garanta esses direitos, entre outros fatores”, afirma o deputado.

O tucano falou sobre o programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida” que também fez parte da pauta da última reunião da comissão, destacando que as famílias que tenham crianças em situação de risco, tenham prioridade na avaliação de critérios em detrimento daqueles que forem contemplados pela casa.

Sobre uma possível alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, o parlamentar afirma que existe a necessidade de alteração da Lei de adoção, por se tratar de uma Lei que dificulta muito às famílias a adotarem legalmente a criança ou adolescente.

A respeito da Fenacria, Carlos Antônio explicou que ela é composta por deputados presidentes de Comissões da Criança e do Adolescente com intuito de debater pautas em favor da criança e adolescente de todo país, o tucano salienta que a Frente foca em fortalecer a garantia de direito. "A Fenacria vem fazer o que não está sendo cumprido", destaca o deputado.

Carlos Antonio fala também da próxima reunião da Fenacria marcada para a próxima semana, 12 de dezembro, em Brasília. Sobre a pauta da próxima reunião, o tucano adiantou que haverá a visita ao Ministro das Cidades Bruno Araújo (PSDB), juntamente do Ministro da Justiça Alexandre Moraes e em seguida uma visita a Câmara Federal.

Por fim, o deputado comentou que as reuniões estão sendo bastante proveitosas com troca de ideias e experiências que já estão trazendo melhoria para os jovens em todo país, não só vendo o que ocorre em Goiás, mas em outras cidades.

Para conferir a entrevista na integra assista ao Programa Ação Parlamentar na TV Assembleia pelo canal 8 da Net, o canal aberto (61.2) ou pelo Portal da Alego.