A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa se reúne nesta quinta-feira, 24, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, cuja pauta traz 18 projetos de lei assinados por parlamentares. Destes, cinco estão aptos à votação, dois com parecer favorável do relator e uma matéria com parecer contrário. Outros 10 projetos de lei constam na pauta para distribuição.

Dentre as matérias que constam para distribuição, está a de n° 3265/16, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), onde fica instituído no âmbito do Estado de Goiás, a Semana de Conscientização e Combate a Síndrome de Burnout.

 A Síndrome de Burnout é um estado de tensão emocional e estresse crônico provocado por condições de trabalho desgastantes, causando danos físicos e psicológicos nas pessoas. É uma patologia que atinge, de modo geral, pessoas das áreas de educação, assistência social, saúde, recursos humanos, bombeiros, policiais, advogados e jornalistas.

O parlamentar destaca que são drásticas e graves as consequências para a vida do portador desta doença que, dentre outros, poderá desenvolver dependências químicas (como álcool e drogas) podendo, em casos mais graves, levar o indivíduo ao suicídio.

Por compreender a suma importância que se faz a divulgação sobre a síndrome de Burnout e suas causas e consequências, o petista apresenta o projeto de lei e pede apoio aos deputados da Casa.

Uma outra matéria que estará na pauta para ser distribuída pela CCJ, é o projeto de lei n° 3263/16, de autoria do deputado Renato de Castro (PMDB), que trata sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” em recém nascidos.

O peemedebista justifica que, o exame será realizado em maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde no Estado de Goiás, e trata-se de um teste simples e de rápida execução, que pode ser realizado ainda na sala de parto, sendo capaz de detectar vários problemas de visão em bebês e evitar complicações que levam à cegueira.

Renato afirma que esses exames devem ser adotados como procedimentos de rotina nos primeiros dias de vida, pois existem doenças da visão que dependem do diagnóstico precoce para que haja a recuperação total da enfermidade, além de aumentar as chances de cura.

Confira todos os projetos de lei previstos para serem apreciados na reunião:

Distribuição

Processo n° 3263/16 – Deputado Renato de Castro (PMDB) – Trata sobre a obrigatoriedade do “Teste do Olinho”.

Processo n° 3264/16 – Deputado Dr. Antonio (PSDB) e outros – Concede título de cidadania que especifica, (Fernando Augusto Chacha de Rezende.

Processo n° 3265/16 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) – Institui no âmbito do Estado de Goiás, a Semana de Conscientização e Combate a Síndrome de Burnout.

Processo n° 3286/16 – Deputado Francisco Oliveira (PSDB) – Institui o dia Estadual de Proteção ao Rio Meia Ponte.

Processo n° 3287/16 – Deputado Diego Sorgatto (PSB) – Trata sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino públicos ou privados disponibilizarem carteiras escolares adequadas às pessoas com deficiência.

Processo n° 3289/16 – Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) – Institui o Dia Estadual do Profissional de Segurança do Trabalho no Estado de Goiás.

Processo n° 3211/16 – Deputado Helio de Sousa (PSDB) – Declara de utilidade pública o Sindicato das Indústrias da Alimentação no Estado de Goiás – SIAEG.

Processo n° 3366/16 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) – Institui o Índice Goiano de Responsabilidade Fiscal.

Processo n° 3367/16 – Deputado Lucas Calil (PSL) -  Autoriza a municipalização do trecho rodoviário que especifica do trecho Go-309, compreendido entre o km.01 e o km 6, antes do parque aquático Lagoa Quente, cujo a extensão é de 6 km.

Processo n° 3368/16 – Deputado Marquinho Palmerston – Trata sobre a criação de cursos profissionalizantes e de requalificação para idosos.

Parecer contrário

Processo n° 3221/16 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) – Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o Programa empresa amiga da saúde. 17.11.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães (PR).

Processos Aptos a votação

Processo n° 3369/16 – Deputado Lucas Calil (PSL) – Resolve nomear as tribunas do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Processo n° 3370/16 – Deputado Marlúcio Pereira (PSB) – Trata sobre a contratação de um percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas no Estado de Goiás.

Processo n° 3371/16 – Deputado Lincoln Tejota (PSD) – Altera a lei nº 15.802, de 11 de setembro de 2006, que institui o código estadual de segurança contra incêndio e pânico.

Processo n° 3372/16 – Deputado Lucas Calil (PSL) e outros -  Concede título de cidadão goiano à pessoa (Síria Solange Costa Ribeiro).

Processo n° 3373/16 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) – Institui o programa e o selo “Goiás pela Vida” no âmbito do Estado de Goiás.

Parecer Favorável

Processo n° 3073/16 – Deputado Carlos Antonio (PSDB) – Dá denominação aos próprios públicos que especifica (Dr. Anapolino de Faria, a farmácia de medicamentos de alto custo de Anápolis). 27.10.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães (PR).

Processo n° 3172/16 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) – Institui o pacto pela valorização de saúde no Estado de Goiás. 03.11.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães (PR).