Luis Cesar Bueno quer instituir o Índice Goiano de Responsabilidade Social
O projeto de lei nº 3366/16, de autoria do deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), institui o Índice Goiano de Responsabilidade Social (IGRS), inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O IGRS será elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios e considerará indicadores de resultados, esforços e participação social, especialmente nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas, meio ambiente e desenvolvimento urbano, como consta no Art. 1, § 1.
“O IGRS facilitará uma identificação mais ágil das necessidades de políticas públicas a serem implementadas nos municípios goianos”, justifica o petista, destacando que o índice servirá ainda “como instrumento para subsidiar as reivindicações da população, bem como para orientar a correta ação da Administração Pública e do Poder Legislativo”.
Sob a relatoria do deputado estadual Simeyzon Silveira (PSC), o projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser apreciado em breve.