O deputado estadual Virmondes Cruvinel Filho (PPS) apresentou, recentemente em plenário, requerimento solicitando ao Executivo providências para a instalação, em Goiânia, de uma Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos. “A internet é, hoje, um universo em que a maioria dos brasileiros transitam em suas relações pessoais e de trabalho. Dessa forma, torna-se um terreno fértil e de fácil acesso para a ação de criminosos, em inúmeras situações. Passa da hora de o Estado cumprir, de fato, a sua função nessa área, na proteção e segurança dos cidadãos goianos”, argumenta Virmondes.

O requerimento apresentado pelo parlamentar será encaminhado, pela Assembleia Legislativa, ao secretário de Segurança Pública de Goiás, José Eliton. No texto, o documento destaca que a Lei n° 12.735/12 foi aprovada após longa tramitação no Congresso Nacional, na esteira do caso do vazamento, na web, de fotos pessoais da atriz Carolina Dieckmann. O fato ocorreu em maio de 2012. Portanto, há quatro anos.

A matéria, na verdade, é o resultado da tramitação do PL 84/99, do deputado federal Luiz Piauhylino (PDT/PE), que dispunha sobre diversos crimes na área de informática. O texto determina, em seu artigo 4^o, que os órgãos das polícias judiciárias estruturarão setores e equipes especializadas no combate à ação delituosa em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado. “O que propomos, na verdade, é o cumprimento da lei”, ressalta Virmondes Cruvinel.