A pauta prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 29, prevê a apreciação de 19 projetos de lei assinados por parlamentares. Destes, 5 se encontram com parecer contrário, e 14 com manifestação favorável do relator. A CCJ se reúne às 14 horas, no Auditório Solon Amaral do Parlamento Goiano.

Confira todos os projetos de lei previstos para serem votados na reunião:

Parecer contrário

Processo nº 3221/16 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) – Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o programa empresa amiga da saúde e dá outras providências. 17.11.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães (PR)

Processo nº 3171/16 – Deputado Lucas Calil (PSL) - Institui o fundo de economia criativa do Estado de Goiás e dá outras providências. 03.11.16 – Relator – Dep. Francisco Oliveira (PSDB)

Processo nº 3108/16 – Deputada delegada Adriana Accorsi (PT) - Especifica nos registros de ocorrência da Polícia do Estado de Goiás crime de “Feminicídio”. 01.11.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC)

Processo nº 3009/16 – Deputado Talles Barreto (PSDB) - Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 27.10.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC)

Processo nº 3069/16 – Deputada delegada Adriana Accorsi (PT) Obriga os aeroportos do Estado de Goiás a disponibilizarem funcionário para auxiliar os idosos no despache e retirada de suas bagagens. 27.10.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC)

Parecer favorável

Processo n° 2917/16 – Deputado Carlos Antonio (PSDB) – Dá denominação aos próprios públicos que especifica (Dr. Anapolino de Faria, a farmácia de medicamentos de alto custo de Anápolis). 27.10.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães (PR)

Processo n° 3172/16 – Deputado Luís Cesar Bueno (PT) – Institui o pacto pela valorização de saúde no Estado de Goiás. 03.11.16 – Relator - Dep. Álvaro Guimarães (PR)

Processo n° 3222/16 – Deputado Carlos Antônio e outros (PSDB) – Concede título de cidadania que especifica. (Anastácio Apóstolos Dagios). 17.11.16 – Relator – Dep. Francisco Oliveira (PSDB)

Processo n° 3219/16 – Deputado Lincoln Tejota (PSD) – Institui o dia estadual do advogado criminalista
17.11.16 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira (PSDB)

Processo n° 3087/16 – Deputado Francisco Oliveira (PSDB) – Simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudo médico junto às unidades de saúde do Estado de Goiás, e dá outras providências. 27.10.16 – Relator – Dep. Manoel Oliveira (PSDB)

Processo n° 2988/16 – Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) – Altera art. 35 da lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás.
27.10.16 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira (PSDB)

Processo n° 3086/16 – Deputado Francisco Oliveira (PSDB) – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços informarem histórico dos preços dos produtos ou serviços em promoção, e dá outras providências. 27.10.16 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira (PSDB)

Processo n° 2648/16 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) – Dispõe sobre o programa estadual de prevenção de disfunções e distúrbios da voz e tratamento da saúde vocal dos profissionais da educação. 06.09.16 – Relator – Dep. Manoel Oliveira (PSDB)

Processo n° 2023/16 – Deputado Lucas Calil e outros (PSL) – Concede título de cidadania que especifica (José da Conceição Cardoso). 09.08.16 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira (PSDB)

Processo n° 2953/16 – Deputado Diego Sorgatto (PSB) – Dispõe sobre a criação do programa reciclar nas escolas da rede pública de ensino no Estado de Goiás, visando a educação e conscientização ambiental. 13.10.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC)

Processo n° 3106/16 – Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) – Determina que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC) por telefone disponibilizem aos consumidores acesso, via internet, ás gravações das demandas efetuadas. 01.11.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC)

Processo n° 3064/16 – Deputado Humberto Aidar (PT) – Garante aos portadores de câncer em tratamento gratuidade do IPVA. 27.10.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC)

Processo n° 333/16 – Deputado Francisco Jr. (PSD) – Institui no âmbito do Estado de Goiás o “Selo Verde Ambiental”, e dá outras providências. 23.02.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC)

Processo n° 3173/16 – Deputado Francisco Jr. (PSD) – Declara utilidade pública a entidade que especifica (Centro de Recuperação do Alcoólatra, com sede no município de Pontalina – GO). 03.11.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira