A Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira, 29, onze novos projetos a serem analisados pelos parlamentares nos próximos dias. Destes, 10 são do Governo, sendo que seis são relativos a vetos Governamentais. O Tribunal de Contas do Estado protocolou um projeto.

Todas as matérias foram encaminhadas à Comissão Mista, onde iniciam a tramitação.

Os projetos:

Processo nº 3401/16 - Dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar de Goiás - CPMG - de Goianira, por transformação do atual Colégio Estadual José silva Oliveira. 

Processo nº 3402/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 366, de 26 de outubro de 2016.

Processo nº 3403/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 362, de 26 de outubro de 2016.

Processo nº 3404/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 369, de 26 de outubro de 2016.

Processo nº 3405/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei Complementar nº 09, de 26 de outubro de 2016.

Processo nº 3406/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 374, de 26 de outubro de 2016.

Processo nº 3414/16 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do
Poder Executivo;

Processo nº 3415/16 - Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública estadual;

Processo nº 3416/16 - Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores civis e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo. 

Processo nº 3417/16 - Encaminha Convênios ICMS 68/15, 154/15, 167/15, 8/16, 9/16, 20/16, 21/16, 22/16, 25/16, 26/16, e 27/16, os Protocolos ICMS 4/14, 59/15, 77/15, 84/15 e 90/15, os ajustes SINIEF 3/15, 9/15, 10/15 14/15, 16/15 1/16, 5/16 e 6/16.

Processo nº 3409/16 - Do Tribunal de Contas do Estado - Encaminha relatório consolidado referente ao 3º trimestre de 2016.