Projetos que concedem reposição salarial a servidores do MP e Judiciário são aprovados na Mista
Com parecer favorável do relator, deputado Jean (PHS), a Comissão Mista desta terça-feira, 29, aprovou o projeto nº 2794/16, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que concede revisão anual dos proventos dos servidores do Poder Judiciário estadual.
Pela proposta, o reajuste será de 10% para servidores efetivos e 4,2% para cargos comissionados. Os pagamentos devem ser retroativos a janeiro deste ano.
Nessa reunião da Mista, os parlamentares aprovaram, ainda, o processo nº 1248/16, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que oferece data-base aos servidores do Ministério Público do Estado (MP-GO) e concede aumento salarial aos subpromotores de Justiça. A matéria também foi relatada pelo deputado Jean.
Já o processo nº 3218/16, que versa sobre a data-base dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob relatoria do deputado Francisco Jr (PSD), recebeu pedido de vista dos parlamentares José Nelto (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Marlúcio Pereira (PSB).