A sessão ordinária dessa terça-feira, 29, aprovou durante a Ordem do Dia, 24 projetos de lei, sendo quatro da Governadoria do Estado, em fase definitiva, oito de deputados em segunda votação, 9 processos parlamentares em primeira discussão e votação e três pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os processos aprovados em primeira fase, está o de nº 2919/16, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que concede título de cidadania goiana ao presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Além disso, foi aprovado em definitivo o processo nº 3184/16, do Executivo goiano, que cria o Núcleo Jurídico de Ações Ordinárias e o Núcleo Jurídico de Mandados de Segurança, vinculados à advocacia setorial, na estrutura complementar da Secretaria de Estado da Saúde.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 2955/16 – Governador do Estado de Goiás - Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Processo 3244/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

Processo 3245/16 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Processo 1213/15 – Deputado Simeyzon Silveira - Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) e dá outras providências.

Processo 2016/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a Leonardo Felipe Marques de Souza.

Processo 2018/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a Victor Ribeiro de Freitas.

Processo 2019/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título cidadania a Edegmar Nunes Costa.

Processo 2020/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a Ricardo Borges.

Processo 2021/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a Oscar Martins da Silva.

Processo 2022/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a José Wilson Barroso Borges.

Processo 2418/16 – Deputado Talles Barreto - Concede título de cidadania a Maria Aparecida Marasco Tomazini.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1512/16 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de 0 a 6 anos no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 1513/16 – Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre a realização de teste de glicemia em recém-nascidos, criança até 6 (seis) anos de idade e dá outras providências.

Processo 2419/16 – Deputado Lissauer Vieira - Concede título de cidadania a Evaristo Lira Barauna.

Processo 2641/16 – Deputado Adib Elias - Concede título de cidadania ao embaixador Ghassan Nseir.

Processo 2660/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a Olivia Silvia Heringer de Siqueira.

Processo 2920/16 – Deputado Valcenôr Braz - Concede título de cidadania a Neilor Rolim.

Processo 2926/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana de Conscientização sobre a Doença de Esquistossomose e dá outras providências.

Processo 2928/16 – Deputado Santana Gomes - Institui o dia estadual do quiropraxista no âmbito do Estado de Goiás.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 3812/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre as obrigações das empresas que utilizam o meio eletrônico para comercializar e/ou divulgar publicidades, no Estado de Goiás. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 2658/16 – Deputado Mané de Oliveira - Determina que a administração pública disponibilize, através da internet, informações sobre a execução de obras e serviços. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo 2768/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Acrescenta a alínea "U" ao inciso I e o § 3º, ambos no art. 37, da lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual e dá outras providências.