Secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa marcou a última reunião deste ano do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação aos Municípios (Coíndice) para quinta-feira, 22 de dezembro, às 9 horas, na sede do órgão (Rua 202, esquina com 11ª Avenida, na Vila Nova). Na ocasião, serão conhecidos os índices definitivos do ICMS dos 246 municípios goianos.

A convocação dos membros do Coíndice, a ser publicada nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial, coincide com o término do prazo de 30 dias para apresentação de recursos das prefeituras contra os índices provisórios divulgados no início de outubro.

Os recursos dos municípios eventualmente insatisfeitos serão analisados até 22 de dezembro. Existe a expectativa de que pelo menos 109 prefeituras tenham ganhos em relação ao índice em vigor, enquanto 137 municípios correm o risco de perder recursos. As mudanças decorrem de alterações na economia local de cada cidade e também da distribuição do ICMS Ecológico, que segue legislação específica.

Neste ano, a distribuição do ICMS dos municípios incorporou alterações feitas no valor agregado do imposto, levando em conta as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos contribuintes. Segundo a Secretaria da Fazenda, a nova prática garantiu o aumento do valor adicionado em 9%, gerando benefícios para todos os 246 municípios goianos, indistintamente.

Além da secretária Ana Carla Abrão, fazem parte do Coíndice os deputados Lincoln Tejota (PSD), Humberto Aidar (PT) e Sérgio Bravo (Pros), representantes da Assembleia Legislativa, e os prefeitos Issy Quinan Júnior (Vianópolis), Misael Oliveira (Senador Canedo) e Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta).