A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 30, traz nove Projetos de Lei em fase de segunda discussão e votação. Dentre eles, está o projeto de lei n° 1513/16 de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que trata sobre a realização de teste de glicemia em recém-nascidos e crianças até seis anos de idade.

O parlamentar alerta que o diabetes já se tornou a segunda doença mais comum na infância, perdendo apenas para a asma.

Nas últimas décadas, a idade de início da doença caiu em alguns anos. Na década de 80 as crianças mais jovens com diabetes estavam, em média, com 12 anos de idade. Na década seguinte essa idade baixou para 11. Nos anos 2000, a média de idade foi para 9. E na última década a incidência alcançou crianças ainda mais novas, na faixa de 2 aos 4 anos.

A Constituição Federal determina que saúde é um direito de cidadão e dever do Estado. A saúde também está prevista no Código de Defesa do Consumidor como um direito básico do cidadão, assim como a proteção da vida, saúde e segurança.

O parlamentar tucano ressalta que a matéria em questão, também é objeto de proposição nas Assembleias de Belo Horizonte, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, dada a sua importância.

Por fim, Francisco Oliveira destaca a importância do projeto, bem como na possibilidade real da implantação no Estado de Goiás e pede apoio aos parlamentares da casa para a aprovação imediata da proposta apresentada.