Na sessão ordinária desta quarta-feira, 30, constam 76 projetos de Lei. Destes, apenas um é oriundo da Governadoria, ainda nove vetos e 25 projetos parlamentares, 16 deles com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Os outros nove projetos assinados por parlamentares, encontram-se em fase de segunda discussão e votação. Além disso, a pauta tem 41 requerimentos para a Ordem do Dia.

A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser.

Destaca-se na pauta prévia de hoje, para discussão e votação única, o projeto da Governadoria nº 3089/16 que indica o nome de Jailson José do Nascimento para recondução, para mandato de 4 (quatro) anos, ao cargo de conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

Parlamentares: 2ª Discussão e Votação

Em fase de segunda discussão e votação estão nove projetos de autoria parlamentar. Dentre eles, pode-se ressaltar a proposta de nº 1513/16 do deputado Francisco Oliveira (PSDB) que dispõe sobre a realização de teste de glicemia em recém nascidos crianças até seis anos de idade.

De acordo com a justificativa da propositura, “a Constituição Federal determina que saúde seja um direito de cidadão e dever do Estado. A saúde também está prevista no Código de Defesa do Consumidor como um direito básico do consumidor; a proteção da vida, saúde e segurança”.

O parlamentar Gustavo Sebba (PSDB) por meio do projeto de nº 2926/16 busca instituir a "Semana de Conscientização sobre a Doença de Esquistossomose".

Segundo o projeto, a Semana de Conscientização a Doença de Esquistossomose deverá ser realizada anualmente na terceira semana de setembro.

O parlamentar afirma que a Semana terá como objetivos “levar ao conhecimento da população a informação sobre a aludida doença, orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado, detectar possíveis casos, realizar o devido encaminhamento dos casos diagnosticados para acompanhamento médico especializado”, conclui.

Parecer Contrário

São 16 projetos de Lei com parecer contrário da CCJ que serão apreciados nesta tarde. Dentre eles, está o projeto nº 0603/15 do deputado Marlúcio Pereira (PSB) que proíbe a exposição de partes íntimas do corpo ou a indução de comportamentos eróticos, utilizando-se da imagem de homens e mulheres, jovens e adolescentes em anúncios publicitários como outdoor, cartazes, panfletos, placas.

De acordo com o parlamentar a medida também tem como enfoque proteger as crianças e os adolescentes da má influência que tal propaganda promove no seio das famílias, gerando descontentamento da sociedade por incentivar a má conduta na sua formação.

“Anote-se, ademais, que homens ou mulheres, de um modo geral, não podem ser explorados pelo mercado. O Estado deve sempre intervir para resguardar toda e qualquer subversão dos valores fundamentais”, disse.

Outro projeto é o de nº 2236/15 de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). A proposta busca a inclusão de uma aula semanal sobre os danos à saúde, causados pelo fumo, álcool e tóxicos, em todas as escolas do âmbito estadual e privado no Estado de Goiás.

“Apresentamos o projeto de Lei, por acreditar que um enfoque mais efetivo na escola, e com o envolvimento da família e da comunidade escolar poderá ser muito eficiente na prevenção ao uso de drogas. Sem dúvida, é através da educação que se alcança maior eficiência para evitar o uso de drogas pelos jovens”, afirmou Gustavo Sebba.

Veja neste link a íntegra da pauta prévia para a sessão desta quarta-feira, 30.