Os deputados votaram 14 projetos de lei na Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira, 30. São matérias assinadas pelo Governo, parlamentares e, também, pelo Poder Judiciário. A sessão, que teve lugar no Plenário Getulino Artiaga, foi presidida pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nédio Leite (PSDB).

Destes, cinco proposituras foram aprovadas em fase de primeira discussão e votação. São três da Governadoria, uma do Tribunal de Justiça (TJ-GO) e uma de deputado. As outras nove proposições aprovadas em segunda e última fase de deliberação são de autoria de parlamentares.

O destaque é para o projeto de lei nº 2794/16, que concede revisão anual dos proventos dos servidores do Poder Judiciário estadual. Sendo aprovado em segunda fase de votação, o reajuste será de 10% para servidores efetivos e 4,2% para cargos comissionados. Os pagamentos devem ser retroativos a janeiro deste ano. 

Já do Governo, os deputados aprovaram matéria de n° 3291/16, que concede descontos nos valores das multas pecuniárias aplicadas pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/Goiás) da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor.

Conforme justificativa apresentada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), o objetivo da proposta é estimular a regularização da situação de inúmeras pessoas jurídicas perante o órgão fiscalizador dos princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Estado de Goiás.

Também da Governadoria, foi aprovada a propositura de nº 3190/16, que institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei n° 17.257, de 25 de janeiro de 2011. O objetivo é permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços, bem como a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Dentre as proposições de iniciativa parlamentar, destaca-se a de nº 2919/16, assinada pelo deputado Henrique Arantes (PTB).  O objetivo é conceder Título de Cidadão Goiano ao presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia (PMDB). O projeto foi aprovado em segunda e definitiva fase de discussão e votação, com votos contrários dos deputados Major Araújo (PRP), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Luis Cesar Bueno (PT).

Confira, abaixo, todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia:

GOVERNADORIA - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 3414/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - ALTERA A LEI N° 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 2920/16 - DEP. VALCENÔR BRAZ (PTB) - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A NEILOR ROLIM. 

PROCESSO Nº 2926/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ESQUISTOSSOMOSE".

PROCESSO Nº 2928/16 - DEP. SANTANA GOMES (PSL) - INSTITUI O DIA ESTADUAL DO QUIROPRAXISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 1512/16 - DEP. HUMBERTO AIDAR (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 1513/16 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE GLICEMIA EM RECÉM-NASCIDOS, CRIANÇA ATÉ SEIS ANOS.

PROCESSO Nº 2419/16 - DEP. LISSAUER VIEIRA (PSB) - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A EVARISTO LIRA BARAUNA.

PROCESSO Nº 2641/16 - DEP. ADIB ELIAS (PMDB) - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO EMBAIXADOR GHASSAN NSEIR.

PROCESSO Nº 2660/16 - DEP. LUCAS CALIL (PSL) - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A OLIVIA SILVIA HERINGER DE SIQUEIRA. 

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 3381/16 - DEP. ÁLVARO GUIMARÃES (PR) - DÁ DENOMINAÇÃO DE ELÍSIO JOAQUIM DE VASCONCELOS O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS - UNIDADE DE GOIATUBA, NO MUNICÍPIO DE GOIATUBA.