Enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o projeto de lei nº 3453/16 começou a tramitar nesta tarde de quinta-feira, 1°, na Assembleia Legislativa. Ele informa ao Parlamento da vacância do cargo de conselheiro do TCM resultante da aposentadoria do conselheiro Honor Cruvinel.

Responsáveis pelo preenchimento desta vaga em específico, os parlamentares já escolheram quem indicar: o deputado Valcenôr Braz (PTB).

Apresentado em Plenário, o requerimento que oficializa a indicação de Valcenôr foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deve ser discutido e votado. Uma vez aprovado na comissão ele volta ao Plenário para ser analisado em votação única, de escrutínio secreto.