Toda pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos contra animais domésticos poderá perder sua guarda por um prazo de cinco anos. É o que determina projeto do deputado Santana Gomes (PSL) que se encontra em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás.

Além da punição, o projeto prevê também que o agressor ficará responsável por eventuais despesas veterinárias, medicamentos e tratamentos que forem necessários à reabilitação do animal. “Trata-se de uma medida preventiva, já que pessoas com tal comportamento podem tender à reincidência”, reforça Santana Gomes.