Os deputados receberam, na tarde desta terça-feira, 6, sete novos projetos do Governo, que foram lidos em plenário e encaminhados à publicação. O Plenário também recebeu um projeto do Tribunal de Contas dos Municípios. Todos serão analisados na Comissão Mista.

Do TCM:

Projeto nº 3440/16 - Projeto que revoga o artigo 6º da Lei nº 19.496/16;

Do Governo:

Projeto nº 3438/16 - Encaminha convênio ICMS 53/16 e os protocolos 34/16, 35/16 e 50/16; 
Projeto nº 3471/16 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 400, de 09 de novembro de 2016;
Projeto nº 3472/16 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 401, de 09 de novembro de 2016; 
Projeto nº 3473/16 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 404, de 09 de novembro de 2016;
Projeto nº 3474/16 - Introduz alterações e acréscimos nos textos das Leis nº 11.180 e 13.844, de 19 de abril de 1990 e 01 de junho de 201, respectivamente; 
Projeto nº 3475/16 -  Altera a Lei nº 18.979 de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016;
Projeto nº 3476/16 - Dispõe sobre a convocação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo no Estado de Goiás.