O deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS) deu continuidade aos trabalhos do Pequeno Expediente, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 06, ao subir à tribuna para comentar a Audiência Pública, realizada ontem na Casa, para discutir o projeto nº 3415/16, que institui o Estatuto Estadual do Concurso Público.

A audiência, segundo Virmondes, foi amplamente aderida pelo Legislativo e classes ligadas à atividade, que estiveram presentes no debate, como representantes da OAB Goiás, SindGestor, AgroDefesa, servidores públicos, analistas, dentre outros.

O parlamentar repercutiu o propósito do debate que visa regulamentar a realização de concursos públicos no Estado e solucionar demandas coletadas através de consulta pública feitas pela internet. Para ele, o estatuto é um marco legal que cumpre com o compromisso público firmado no artigo 37 da Constituição Federal que prima pelo princípio da eficiência.

“O Governador nos passou a missão de relatar este projeto. Produzido o relatório, passamos agora para apreciação dos colegas para sua efetiva aprovação pensando no futuro da Casa”, declarou ele, que este será um legado deixado pelo governador Marconi Perillo para o Estado.

Dentre as demandas referidas pelo deputado, ele citou a possibilidade que o Estatuto tem de pôr fim ao cadastro de reserva, estabelecer um meio de comunicação com o candidato, como o aviso recebimento da aprovação, nomeação e posse, estabelecer cronograma de nomeação oficial, além de instituir transparência aos processos e gastos relacionados a realização do concurso.

Ao final de sua fala, Virmondes falou ainda sobre a posse de mais dez defensores públicos do Estado, que também aconteceu ontem na sede do Legislativo, através do defensor público do Estado, Leomar Rizzo.

Por iniciativa do deputado, uma unidade da Defensoria Pública foi instalada na sede da Casa, um importante órgão de defesa do cidadão, que presta assessoria e consultoria jurídica sem custo a quem precisa desse serviço e não possuiu condições de contratar este profissional.

O deputado agradeceu ao presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (PSDB), pela viabilização desta realização, que para ele representa a importância de garantir facilidade em sanar problemas e duvidas do cidadão.