A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúne nesta quarta-feira,7, para deliberar uma pauta com matérias de autoria dos parlamentares, além de matérias do Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral, Agência Nacional de Águas e da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Dentre as matérias que se destacam, está a de n° 2438/16, de autoria do deputado Mané de Oliveira (PSDB), que trata da concessão de parcelamento e desconto no pagamento da taxa de serviços estaduais, de veículos apreendidos no pátio do departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). A matéria consta na pauta para ser distribuída.

A reunião será às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Processos aptos à votação:

Processo 1225/2015 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - Encaminha relatório anual de atividades de 2014. Relator Dep. Júlio da Retífica. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1299/2015 - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Trata de incentivos fiscais para implantação de torres de telefonia móvel e internet em localidades sem qualquer tipo desse sinal, denominado de Projeto Se Liga Goiás. Relator Dep. Jean. Parecer pela aprovação;

Processo 1634/2015 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Garante aos jovens goianos de baixa renda isenção de 50% no valor da primeira carteira de habilitação. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer aprovação;

Processo 4065/15 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Altera a Lei N°11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos movidos a gás natural veicular – GNV. Relator Dep. Jean. Parecer pela aprovação;

Processo 4068/2015 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório consolidado, contendo os dados informativos de que tratam os incisos I, II e III do dispositivo, dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo referente ao 3° trimestre de 2015. Relator Dep. Francisco Oliveira. Parecer pelo arquivamento;

Processo 4245/2015 - Assembleia Legislativa de Goiás - Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos de propriedade de entidades filantrópicas. Relator Dep. Gustavo Sebba. Parecer pela aprovação;

Processo 4284/2015 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório trimestral de atividades referente ao 3° trimestre/2015. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivamento;

Processo 406/2016 - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – a produtos alimentícios para diabéticos. Relator Dep. Francisco Oliveira. Parecer pela aprovação;

Processo 420/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório consolidado. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivamento;

Processo 583/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivamento;

Processo 0961/2016 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - Encaminha relatório anual de atividades de 2015 desta Côrte - Volume I e II. Relator Dep. Álvaro Guimarães. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1009/2016 - Controladoria Geral do Estado de Goiás - Encaminha relatórios de consolidação das ações e programas dos órgãos e entidades – exercício 2015. Relator Dep. Júlio da Retífica. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1032/ 2016 - Assembleia Legislativa de Goiás Projeto - Autor: Dep. Renato de Castro. Estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva. Relator: Dep. Lincoln Tejota. Parecer pela diligência;

Processo 1542/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório consolidado. Relator Dep. Álvaro Guimarães. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1689/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 1° trimestre/2016. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1958 / 2016 - Agência Nacional de Águas - Primeiro termo aditivo ao convênio nº002/2015/ANA – SICONV nº824655/2015, referente ao processo administrativo ANA nº02501.001146/2015-41. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivo;

Processo 2219/2016 - Secretaria de Estado de Governo - Convênio celebrado no 1° semestre de 2016. Relator Dep. Francisco Oliveira. Parecer pelo arquivo.

Processos aptos para distribuição:

Processo 0914/2016 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Deputado Bruno Peixoto (PMDB) – Altera a Lei n° 17.928, de 27 de dezembro 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 1228/2016 - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Deputado Manoel de Oliveira (PSDB) -  Altera a Lei Complementar N° 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o poder executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia.

Processo 1425/16 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Deputado Francisco Jr. (PSD) -  Altera a Lei N° 11.651, de dezembro de 1991. Que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Processo 1637/2016 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - Dispõe sobre a criação do sistema QR CODE de informações turísticas, artísticas, esportivas, culturais e ambientais, dentre outras no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2370/2016 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Deputado Henrique Arantes (PTB) -  Veda a apreensão e retenção de veículos automotores cujo estejam com IPVA em atraso.

Processo 2438/2016 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Deputado Manoel de Oliveira (PSDB) - dispõe sobre a concessão de parcelamento e desconto no pagamento da taxa de serviços estaduais que específica.

Processo 2504/2016 - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Deputado Lucas Calil (PSL) - Altera a Lei N° 13.413, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, e dá outras providências.