A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reunirá nesta quinta-feira, 8, às 14 horas, como prevê o Regimento Interno, para analisar a legalidade dos projetos de lei de autoria parlamentar que iniciaram a tramitação na Casa. A pauta prevê a distribuição de quatro dessas matérias e a votação de pareceres de outras nove.

Confira todas as matérias que podem entrar em pauta na reunião.

DISTRIBUIÇÃO

Processo nº 3487/16 – DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Dispõe sobre a inclusão automática dos alunos da rede pública com média acima de 8,5 na bolsa universitária.

Processo nº 3488/16 – DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para as crianças do ensino fundamental, nas escolas da rede pública e particular.

Processo nº 3490/16 – DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a extinção do horário de verão no Estado de Goiás.

Processo nº 3491/16 – DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Altera a organização judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências.

VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO

Processo nº 3103/16 – DEPUTADO PAULO CÉZAR MARTINS

Torna obrigatória a comercialização de sacos de cimento com vinte e cinco e quinze quilogramas. Relator: Dep. Jean

Processo nº 3107/16 – DEPUTADA ADRIANA ACCORSI

Especifica nos registros de ocorrência da Policia Civil do Estado de Goiás crime de “TRANSFEMINICIDIO”. Relator: Dep. Jean

VOTAÇÃO – PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 3427/16 – DEPUTADO JEAN

Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo DETRAN – GO ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada.
Relator: Dep. Charles Bento

Processo nº 3174/16 – DEPUTADO SANTANA GOMES

Introduz alterações na lei nº 16.549, de 19 de maio de 2009, que fixa procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de serviços de estacionamento e guarda de veículos. Relator: Dep. Jean

Processo nº 3070/16 – DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES

Isenta de ICMS os repelentes e inseticidas no período de duração de surtos de dengue, zika e febre chikungunya. Relator: Dep. Jean

Processo nº 3084/16 – DEPUTADO FRANCISCO OLIVEIRA

Dispõe sobre o selo Empresa Solidária com a Vida.
Relator: Dep. Jean

Processo nº 3085/16 – DEPUTADO FRANCISCO OLIVEIRA

Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil nos prédios públicos no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Dep. Jean

Processo nº 3068/16 – DEPUTADA ADRIANA ACCORSI

Institui a política estadual de saúde integral da população negra no Sistema Único de Saúde de Estado de Goiás. Relator: Dep. Jean

Processo nº 2442/16 – DEPUTADO RENATO DE CASTRO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, (Associação do Ministério Resgate de Jaraguá do Estado de Goiás, com sede na Fazenda Gamba). 
Relator: Dep. Jean