Nove projetos de lei enviados pelo Governo do Estado começaram a tramitar na última quinta-feira, 8, na Assembleia Legislativa. A lista, composta somente de vetos governamentais, foi lida em Plenário e encaminhada à Comissão Mista.

Os vetos:

Processo nº 3481/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 397, de 08 de novembro de 2016, que institui a campanha estadual de conscientização, combate e prevenção do glaucoma; 

Processo nº 3482/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 393, de 08 de novembro de 2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla; 

Processo nº 3483/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 416, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a atividade de Guia de Turismo no Estado de Goiás; 

Processo nº 3508/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 418, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e uso de equipamento trava-quedas acoplado à trava de segurança nos brinquedos instaldos em parque de diversões e eventos de entretenimento; 

Processo nº 3509/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 394, de 08 de novembro de 2016, que altera a Lei nº 19.075, que institui a Política Estadual de Proteção dos Dikreitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução; 

Processo nº 3511/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 413, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre a cobrança de meia porção de refeições e alimentos para consumo em estabelecimento comercial; 

Processo nº 3512/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 411, de 09 de novembro de 2016, que instiui a Campanha de Prevenção contra a dependência digital nas escolas da rede pública de ensino; 

Processo nº 3513/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 409, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigariedade de adoção de projetos sustentáveis mediante a utilização de materiais e dispositivos para a economia de água e energia elétrica em edifícios públicos; 

Processo nº 3514/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 417, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a realização de audiência pública vinculada a aumentos de impostos, taxas, contribuições e encargos públicos.