A sessão ordinária dessa quinta-feira, 08, aprovou durante a Ordem do Dia, 28 projetos de lei sendo, um da Governadoria em primeira fase de discussão e votação e um em segunda fase; um de origem do Ministério Público, em primeira fase; um do Tribunal de Contas do Estado, em primeira fase; um do Tribunal de Contas dos Municípios, também em primeira fase; quatro de deputados estaduais em primeira votação e 19 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os processos, está o de nº 3401/16, do Executivo, aprovado em fase definitiva e que cria o Colégio da Polícia Militar de Goiás (CPMG) na cidade de Goianira. O CPMG de Goianira deve ser instalado onde hoje se encontra o Colégio Estadual José Silva de Oliveira.

O processo recebeu emenda do deputado Carlos Antonio (PSDB) na Comissão Mista, criando outros dois colégios militares no Estado: um em Anápolis, base eleitoral do parlamentar, e outro em Silvânia, a pedido do deputado Humberto Aidar (PT).

Ainda, enviado pelo TCE-GO, o processo nº 3218/16, aprovado em primeira votação, concedendo a revisão anual geral de 11,28%, desde maio de 2016, aos servidores ativos, inativos e aos pensionistas do órgão, com base no Índice de Preços ao Consumidor (INPC). 

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 3431/16 – Governador do Estado de Goiás - Concede pensão especial à Ronaldo Antonio Zardine.

Processo 3440/16 – Tribunal de Contas dos Municípios - Encaminha anteprojeto de lei que revoga o artigo 6º da lei nº 19.496/16.

Processo 3808/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado de Goiás. Processo apensado nº 2016001664

Processo 966/16 – Deputado Dr. Antônio - Dispõe sobre a proibição de informes de qualquer espécie em estacionamentos ou similares, com dizeres que isentem os estabelecimentos da responsabilidade por danos materiais ou objetos deixados no interior do veículo. Processo reconstituído em 24/11/2016

Processo 2917/16 – Deputado Carlos Antonio - Declara de utilidade pública a entidade Valor a Vida - Centro de Reabilitação, no município de Anápolis - GO.

Processo 3346/14 – Deputado Francisco Jr - Institui o Programa Estadual de Contratação de Menor Aprendiz pela administração direta e indireta do Estado de Goiás - Jovens em Ação - e dá outras providências.

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 2723/16 – Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público) - Altera a lei nº 13.162, de 5 de novembro de 1997 e a lei nº 14.810, de 1° de julho de 2004 e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 3460/16 – Deputado Álvaro Guimarães - Dá denominação de Jander Cestari, à rodovia GO - 454. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3220/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Institui a Semana do Coração e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3222/16 – Deputado Carlos Antonio - Concede título de cidadania a Anastácios Apostolos Dagios. Á Comissão Executiva.

Processo 3223/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania Leila Conceição Favaro Boldrin). À Comissão Executiva.

Processo 3234/16 – Deputado Lissauer Vieira - Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa Cultural da Guariroba no município de Aurilândia - GO. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3289/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Institui o Dia Estadual do Profissional de Segurança do Trabalho do estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3372/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a síria Solange Costa Ribeiro). À Comissão Executiva.

Processo 333/16 – Deputado Francisco Jr - Institui no âmbito do Estado de Goiás o selo Verde Ambiental, e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 2023/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadania a José da Conceição Cardoso. À Comissão Executiva.

Processo 2648/16 – Deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção de Disfunções e Distúrbios da Voz e Tratamento da Saúde Vocal dos Profissionais da Educação. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2953/16 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a criação do Programa Reciclar, nas escolas da rede pública de ensino no Estado de Goiás, visando a educação e conscientização ambiental. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2988/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Altera art. 35 da lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3064/16 – Deputado Humberto Aidar - Garante aos portadores de câncer em tratamento gratuidade do IPVA. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 3066/16 – Deputado Delegada Adriana Accorsi - Simplifica o atendimento das pessoas com deficiência para requerer atualização de laudo médico junto às unidades de saúde do Estado, e da outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 3072/16 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Corpo de Bombeiros -193; Polícia Civil -197; Polícia Militar -190 e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência/ Samu -192 e dá outras providências. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 3073/16 – Deputado Carlos Antonio - Dá denominação de Dr. Anapolino de Faria à Farmácia de Medicamentos de Alto Custo de Anápolis. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3086/16 – Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços informarem histórico dos preços dos produtos ou serviços em promoção, e dá outras providências. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 3106/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Determina que os Serviços de Atendimento ao Consumidor (Sac) por telefone disponibilizem aos consumidores acesso, via internet, às gravações das demandas efetuadas. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 3219/16 – Deputado Lincoln Tejota - Institui o Dia Estadual do Advogado Criminalista. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.