Plenário recebe, na tarde desta terça-feira, 13, novos projetos da Governadoria. Dentre as quatro matérias lidas em plenário, duas são relacionadas ao Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás. Um projeto refere-se a aditamento a Lei Orçamentária Anual/2017. Já disponibilizados no Portal Transparência da Assembleia Legislativa, as matérias foram encaminhadas às comissões técnicas.

Os processos:

Processo nº 3523/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 410, de 09 de novembro de 2016; 

Processo nº 3531/16  - Aditamento ao ofício mensagem nº 129 (LOA/2017), de 28 de setembro de 2016;

Processo nº 3547/16  - Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017;

Processo nº 3548/16 - Projeto de Emenda Constitucional que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2026.