Na sessão ordinária desta terça-feira, 13, o Plenário aprovou, em definitivo, o processo nº 3218/16, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concede a Revisão Geral Anual relativa ao ano de 2015, para os servidores ativos, inativos e aos pensionistas do órgão, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 11,28%.

Segundo o texto da matéria, a proposta é viável a curto prazo, com impactos financeiros ínfimos na folha de pessoal, uma vez que passa dos atuais 0,93% para 0,97% do teto do TCE, que é de 1,35% do Orçamento estadual, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto será encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa, onde será distribuído para relatoria, e após duas votações naquela Comissão, caso aprovado, será encaminhado para apreciação dos deputados em Plenário.