A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Francisco Jr. (PSD), se reúne nesta quarta-feira,14, para deliberar uma pauta com matérias de autoria dos parlamentares, além de matérias do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM), Governadoria, Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Controladoria Geral, Agência Nacional de Águas e Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Dentre as matérias que se destacam, está a de n° 0583/16, do TCE, que encaminha relatório trimestral de atividades da corte, referente ao quarto trimestre de 2015. A matéria foi relatada pelo deputado Lincoln Tejota (PSD).

A reunião será às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

 Processos aptos à votação:

Processo 1225/2015 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - Encaminha relatório anual de atividades de 2014. Relator Dep. Júlio da Retífica. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1299/2015 - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Trata de incentivos fiscais para implantação de torres de telefonia móvel e internet em localidades sem qualquer tipo desse sinal, denominado de Projeto Se Liga Goiás. Relator Dep. Jean. Parecer pela aprovação;

Processo 1634/2015 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Garante aos jovens goianos de baixa renda isenção de 50% no valor da primeira carteira de habilitação. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer aprovação;

Processo 4065/15 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Altera a Lei N°11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos movidos a gás natural veicular – GNV. Relator Dep. Jean. Parecer pela aprovação;

Processo 4068/2015 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório consolidado, contendo os dados informativos de que tratam os incisos I, II e III do dispositivo, dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo referente ao 3° trimestre de 2015. Relator Dep. Francisco Oliveira. Parecer pelo arquivamento;

Processo 4245/2015 - Assembleia Legislativa de Goiás - Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos de propriedade de entidades filantrópicas. Relator Dep. Gustavo Sebba. Parecer pela aprovação;

Processo 4284/2015 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório trimestral de atividades referente ao 3° trimestre/2015. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivamento;

Processo 406/2016 - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – a produtos alimentícios para diabéticos. Relator Dep. Francisco Oliveira. Parecer pela aprovação;

Processo 420/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório consolidado. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivamento;

Processo 583/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivamento;

Processo 0961/2016 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - Encaminha relatório anual de atividades de 2015 desta Côrte - Volume I e II. Relator Dep. Álvaro Guimarães. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1009/2016 - Controladoria Geral do Estado de Goiás - Encaminha relatórios de consolidação das ações e programas dos órgãos e entidades – exercício 2015. Relator Dep. Júlio da Retífica. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1032/ 2016 - Assembleia Legislativa de Goiás Projeto - Autor: Dep. Renato de Castro. Estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva. Relator: Dep. Lincoln Tejota. Parecer pela diligência;

Processo 1542/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório consolidado. Relator Dep. Álvaro Guimarães. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1689/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 1° trimestre/2016. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivamento;

Processo 1958 / 2016 - Agência Nacional de Águas - Primeiro termo aditivo ao convênio nº002/2015/ANA – SICONV nº824655/2015, referente ao processo administrativo ANA nº02501.001146/2015-41. Relator Dep. Lincoln Tejota. Parecer pelo arquivo;

Processo 2219/2016 - Secretaria de Estado de Governo - Convênio celebrado no 1° semestre de 2016. Relator Dep. Francisco Oliveira. Parecer pelo arquivo.

Processos aptos para distribuição:

Processo 3094/2016 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás -  Garante aos portadores de câncer em tratamento gratuidade de IPVA.

Processo 3438/2016 – Governadoria do Estado de Goiás – Encaminha convênio ICMS 53/16 e os protocolos ICMS 34/16, 35/16 e 5