A pauta da sessão ordinária para esta quarta-feira, 14, traz 57 projetos para apreciação no Plenário. Dentre as matérias, duas são provenientes da Governadoria, em fase de segunda discussão e votação. Também estão na pauta prévia dez vetos, em votação secreta; e um projeto de emenda constitucional, em primeiro turno de votação, todos da Governadoria.

Aprovado ontem em primeira votação, o projeto de nº 2494/16  será apreciado nesta tarde em segunda fase. Elaborado pelo Governo do Estado, ele reajusta em 11,26%, desde janeiro de 2016, os vencimentos dos seguintes cargos: Professor Nível I e II do Quadro Permanente e Professor Assistente Nível A, B, C e D do Quadro Transitório, para cumprir o piso salarial previsto em lei.

A outra matéria da Governadoria que será apreciada em segunda votação hoje será o projeto de nº 3416/16. Ele altera a Lei nº 16.898/10, que trata das consignações em folha de pagamento dos servidores civis e militares ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, com o objetivo adequar a regra em questão a inovações que surgiram nos últimos anos, referentes a empréstimos consignados.

Entre as mudanças propostas pela Governadoria destacam-se a extinção da contratação da modalidade cartão de crédito e a fixação do limite do pagamento a ser comprometido: 30% em se tratando de consignações facultativas e 70% nos casos de consignações compulsórias somadas às facultativas. 

Os outros projetos são assinados por parlamentares, sendo que 16 têm parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 2 estão com parecer favorável. O Plenário também apreciará 23 matérias em primeira fase de discussão e votação; e, ainda, 39 requerimentos.

Confira aqui a pauta prévia para esta quarta-feira, 14.